Ex-presidente defende sistema eleitoral auditável contra plano de ministro Alexandre de Moraes
O Bolsonaro foi interrogado nesta terça-feira, 10, no âmbito da ação penal que tramita no STF sobre tentativa de golpe de Estado. A oitiva é parte da fase de instrução do processo que apura a articulação de um plano para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, no fim de 2022. Bolsonaro é um nome que tem sido frequentemente mencionado em relação a esse caso, e sua participação é de grande interesse para os investigadores.
Como ex-presidente, Bolsonaro agora se encontra na posição de réu e acusado em um processo que pode ter consequências significativas para sua carreira política. A investigação sobre a tentativa de golpe de Estado é um tema sensível e complexo, e a participação de Bolsonaro é um dos principais focos de atenção. A verdade sobre os eventos de 2022 ainda está sendo revelada, e a oitiva de Bolsonaro é um passo importante para esclarecer os fatos. A justiça deve ser feita, e os responsáveis devem ser punidos de acordo com a lei.
Depoimento de Bolsonaro
A Corte ouviu, ao longo da semana, os oito réus que, segundo a acusação, compõem o ‘núcleo duro‘ da trama golpista, incluindo o ex-presidente Bolsonaro, Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. As perguntas foram feitas pelo relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, pelo ministro Luiz Fux e pelo procurador-Geral da República, Paulo Gonet. A defesa de Bolsonaro também teve oportunidade de questioná-lo. Bolsonaro, o réu, negou envolvimento nos crimes de que é acusado, afirmando que ‘não procede a acusação, Excelência’. Moraes então passou a abordar episódios específicos, como a reunião ministerial de 5 de julho de 2022, usada pela PGR como indício de que Bolsonaro teria tentado deslegitimar o sistema eleitoral. O ex-presidente Bolsonaro também declarou que jamais descumpriu ordens judiciais ou agiu fora dos limites constitucionais, mas essa afirmação contrasta com declarações anteriores em que Bolsonaro disse que não obedeceria decisões do ministro Alexandre de Moraes.
Fase de Instrução
Durante a fase de instrução, Bolsonaro foi confrontado com suas declarações sobre fraudes eleitorais e desconfiança em relação às urnas eletrônicas. Ele afirmou que não era o único a ter dúvidas e citou uma fala atribuída ao ministro Flávio Dino, em 2010, sobre a necessidade de maior auditagem do sistema eleitoral. Bolsonaro, o acusado, pediu desculpas por falas contra os ministros do Supremo e do TSE, nas quais insinuou que Fachin, Barroso e Moraes estariam ‘levando 30 milhões de dólares’, e disse que não tinha indícios, e que essas falas foram usadas como retórica. Ele também disse que sua campanha política foi prejudicada por decisões judiciais, como quando foi impedido de utilizar imagens de Lula a favor do aborto. O ministro Alexandre de Moraes rebateu as afirmações de Bolsonaro, dizendo que não há dúvidas sobre o sistema eleitoral e ‘esse inquérito não tem absolutamente nada a ver com urnas eletrônicas’. Bolsonaro, o réu, foi enfático ao dizer que o sistema eletrônico possui vulnerabilidades, e defendeu o voto impresso como uma medida de segurança, na qual teria buscado não desacreditar, mas alertar.
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Plano para Impedir
Moraes perguntou se Bolsonaro se reuniu com seu ex-assessor Felipe Martins com advogado para tratar sobre o art. 142 da CF (que trata de garantia da lei e da Ordem pelas Forças Armadas), e de uma minuta que previa quebra da normalidade democrática. O ex-presidente Bolsonaro disse que esteve com Martins, mas não tratou de minuta. ‘Quando se fala em minuta, dá a entender que é minuta do mal. Quando se fala em minuta do mal, dá a entender que é algo que não é bom’, disse Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes questionou a resposta de Bolsonaro, afirmando que a minuta era um plano para impedir a posse de Lula. Bolsonaro, o acusado, negou qualquer envolvimento em um plano para impedir a posse de Lula, e afirmou que sua intenção era apenas alertar sobre as vulnerabilidades do sistema eleitoral. O ex-presidente Bolsonaro também foi questionado sobre suas declarações sobre a necessidade de um ‘núcleo duro’ para garantir a segurança do país, e respondeu que se referia a um grupo de pessoas que compartilhavam de suas ideias e valores. O ministro Alexandre de Moraes rebateu as afirmações de Bolsonaro, afirmando que o ‘núcleo duro’ era um grupo de pessoas que estavam trabalhando para desestabilizar a democracia.
Fonte: © Migalhas
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