O Tribunal de Contas da União arquivou uma representação da deputada federal Carla Zambelli sobre repasses da Ancine.
Na quarta-feira (29/1), o Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou uma representação da deputada federal Carla Zambelli sobre repasses da Agência Nacional do Cinema (Ancine) para a Descoloniza Filmes, empresa do cunhado da repórter Daniela Lima, da GloboNews, que é uma das principais figuras do meio jornalista.
O TCU entendeu que, dado o tempo decorrido, a questão não mais era de relevância e que a decisão poderia prejudicar a empresa. No entanto, o questionamento da deputada federal Carla Zambelli não foi esquecido, e a deputada federal Carla Zambelli reafirmou que a sua atuação é focada em resultados. Além disso, como apresentadora de alguns programas, ela entende que é preciso olhar para o colega de trabalho com bons olhos, mas não passar por cima das regras estabelecidas.
Críticas ao TCU e à deputada federal
Ministro Bruno Dantas, relator do caso no Tribunal de Contas da União (TCU), rechaçou a tentativa de instrumentalizar a corte de contas para silenciar a voz de jornalistas críticos a determinadas linhas políticas. A deputada federal, Zambelli, acionou o TCU alegando que a jornalista estava se favorecendo com críticas ao governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL). A deputada usou os repasses da Ancine como exemplo.
A captação de valores para projetos da Descoloniza Filmes se deu justamente no governo de Bolsonaro. De acordo com Dantas, a deputada, sem apresentar indícios de irregularidade na captação, tentou usar o TCU para ‘silenciar jornalistas’ críticos a Bolsonaro. ‘O que se tenta fazer é uma instrumentalização deste TCU para silenciar a voz de jornalistas críticos a determinadas linhas políticas.’ O ministro afirmou que a deputada tentou instrumentalizar o TCU para ‘silenciar jornalistas’.
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A deputada, sem apresentar indícios de irregularidade na captação, tentou usar o TCU para ‘silenciar jornalistas’ críticos a Bolsonaro. O ministro afirmou que a deputada usou a representação para insinuar atuação política da jornalista. ‘Fazer uma insinuação de atuação política de uma jornalista porque um parente distante seu obteve um benefício previsto em lei e incentivado pelas leis do Brasil não é a melhor forma de trazer temas ao órgão máximo de controle externo do Brasil’, disse Dantas.
A deputada usou os repasses da Ancine como exemplo. A captação de valores para projetos da Descoloniza Filmes se deu justamente no governo de Bolsonaro. ‘Seja absolutamente infundada, sequer seria verossímil (a acusação de Zambelli).Fazer uma insinuação de atuação política de uma jornalista porque um parente distante seu obteve um benefício previsto em lei e incentivado pelas leis do Brasil não é a melhor forma de trazer temas ao órgão máximo de controle externo do Brasil’, disse Dantas.
De acordo com Dantas, a deputada, sem apresentar indícios de irregularidade na captação, tentou usar o TCU para ‘silenciar jornalistas’ críticos a Bolsonaro. A deputada usou os repasses da Ancine como exemplo. A captação de valores para projetos da Descoloniza Filmes se deu justamente no governo de Bolsonaro.
De acordo com Dantas, a deputada, sem apresentar indícios de irregularidade na captação, tentou usar o TCU para ‘silenciar jornalistas’ críticos a Bolsonaro. A deputada usou os repasses da Ancine como exemplo. A captação de valores para projetos da Descoloniza Filmes se deu justamente no governo de Bolsonaro. No seu voto, Dantas afirmou que a liberdade de imprensa depende da garantia de um espaço público em que fatos possam ser apresentados e debatidos ‘sem intimidação’.
De acordo com Dantas, a deputada, sem apresentar indícios de irregularidade na captação, tentou usar o TCU para ‘silenciar jornalistas’ críticos a Bolsonaro. A deputada usou os repasses da Ancine como exemplo. A captação de valores para projetos da Descoloniza Filmes se deu justamente no governo de Bolsonaro. O ministro também citou dados da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo sobre assédio judicial contra jornalistas.
De acordo com ele, há um uso abusivo do direito de ação para constranger profissionais de imprensa. ‘É lamentável que o direito de ação previsto em nossa Constituição, que possibilita a qualquer cidadão acessar a Justiça para resolver conflitos, seja corrompido e utilizado como meio intimidatório e silenciador, vez que o intuito verdadeiro não é a reparação de um dano, mas constranger a atividade jornalística, ferir a liberdade de expressão e o direito à informação.’, disse Dantas.
A deputada usou os repasses da Ancine como exemplo. A captação de valores para projetos da Descoloniza Filmes se deu justamente no governo de Bolsonaro. De acordo com Dantas, a deputada, sem apresentar indícios de irregularidade na captação, tentou usar o TCU para ‘silenciar jornalistas’ críticos a Bolsonaro. ‘O que se tenta fazer é uma instrumentalização deste TCU para silenciar a voz de jornalistas críticos a determinadas linhas políticas.’, disse o ministro ao votar pelo arquivamento da representação.
A deputada usou os repasses da Ancine como exemplo. A captação de valores para projetos da Descoloniza Filmes se deu justamente no governo de Bolsonaro. A deputada usou os repasses da Ancine como exemplo. A captação de valores para projetos da Descoloniza Filmes se deu justamente no governo de Bolsonaro.
Fonte: © Conjur
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