Corregedor nacional de Justiça deu prazo de 15 dias para apuração de reclamação disciplinar sobre acusações no movimento de luta por direitos das mulheres.
O juiz responsável pelo caso Mariana Ferrer, Rudson Marcos, recebeu um pedido de explicações do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, diante das acusações de tentativa de intimidação direcionadas a indivíduos que se posicionaram contra ele após a decisão judicial.
O magistrado reclamado, Rudson Marcos, terá que prestar esclarecimentos sobre sua conduta, de acordo com o solicitado pelo corregedor nacional de Justiça. É fundamental que a atuação dos juízes seja pautada pela imparcialidade e respeito às partes envolvidas, evitando qualquer tipo de intimidação durante o processo judicial.
Juíza é alvo de reclamação disciplinar por ajuizar ação controversa
A reclamação disciplinar foi formulada pela UBM – União Brasileira de Mulheres sob o argumento de que o magistrado teria incorrido em falta funcional ao ajuizar ação contra mais de 160 pessoas, incluindo artistas, políticos e influenciadores, pelo uso da hashtag ‘#estuproculposo’ nas redes sociais em referência ao julgamento do caso envolvendo a influenciadora Mariana Ferrer, que foi sentenciado pelo reclamado.
Juíza Rudson Marcos é questionado por suposta tentativa de cercear liberdade de expressão
A entidade afirma que o juiz utiliza do Poder Judiciário na tentativa de cercear a liberdade de expressão e de imprensa para intimidar e responsabilizar civilmente pessoas que se manifestaram sobre o caso Mariana Ferrer, ‘o qual se transformou em um movimento de luta por direitos das mulheres e de reconhecimento e credibilidade judicial de casos de violência contra a mulher’.
Entidade pede apuração dos fatos e aplicação de sanção disciplinar
Por esse motivo, requer a apuração dos fatos narrados e a aplicação da sanção disciplinar cabível. Considerando o teor dos fatos noticiados, Salomão notificou o juiz para que, no prazo de 15 dias, preste informações. Processo: 0000361-07.2024.2.00.0000 Veja o despacho.
Fonte: © Migalhas
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