Juiz acolhe decisão da Justiça Eleitoral e libera bloqueio de bens da empresa. 1ª Zona Eleitoral de Brasília solicitou o levantamento do bloqueio judicial. MPF não se opôs.
O magistrado responsável pela 13ª Vara de Curitiba decidiu desbloquear uma parte dos bens de Palocci, incluindo carros e imóveis. A decisão da Justiça Eleitoral, que solicitou o levantamento do bloqueio dos imóveis e carros da Projeto Consultoria.
A liberação dos automóveis e propriedades da empresa de Palocci representa um desfecho importante no desenrolar do processo. Agora, o ex-ministro e delator da ‘lava jato’ poderá dispor novamente de seus bens para seguir com suas atividades profissionais. Uma vitória para o réu e sua defesa.
Decisão da Justiça Eleitoral libera bens de empresa de propriedade
A determinação foi feita após pedido da defesa, que solicitou o desbloqueio considerando a sentença da 1ª Zona Eleitoral de Brasília que extinguiu um processo contra o ex-ministro. Com a exclusão daquele processo, não há mais obstáculos para o cumprimento da decisão do juízo eleitoral da 1ª Zona Eleitoral de Brasília/DF.
Nesse sentido, o Ministério Público Federal não se opôs ao atendimento da solicitação do juízo eleitoral, como destacou o juiz responsável. Em consequência, foi determinado o cancelamento do bloqueio de veículos da consultoria vinculada a Palocci, além da comunicação aos cartórios de registro de imóveis sobre a liberação dos bens.
Sentença da 1ª Zona Eleitoral de Brasília e o levantamento do bloqueio judicial
O magistrado também ordenou que a 1ª Zona Eleitoral de Brasília seja informada sobre o desbloqueio judicial. A decisão foi tomada com base no pedido da defesa e na extinção de um dos processos contra o ex-ministro. Com a remoção dos obstáculos legais, a empresa de propriedade do réu viu seus bens liberados, com o aval dos órgãos competentes.
Toda essa decisão está documentada no processo 5054932-88.2016.4.04.7000, resultado do trabalho da Justiça Eleitoral em parceria com os órgãos competentes. A liberação dos imóveis e carros é um passo importante nesse caso, que envolve um delator da finada lava jato e uma série de trâmites judiciais que culminaram nessa determinação específica.
Fonte: © Conjur
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