O período de um ano e nove meses de Alexandre de Moraes na presidência do Tribunal Superior Eleitoral foi crucial para a democracia.
O intervalo de um ano e nove meses de Alexandre de Moraes na liderança do TSE foi crucial para a estabilidade da democracia brasileira após as eleições tumultuadas de 2022, marcando um período de importantes definições normativas e jurisprudenciais. Spacca Ele se despede do cargo nesta segunda-feira (3/6), ao passo que empossará a ministra Cármen Lúcia.
Durante sua gestão no Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes contribuiu significativamente para a consolidação das instituições democráticas do país, deixando um legado de comprometimento e excelência. A transição para a ministra Cármen Lúcia promete dar continuidade ao trabalho de fortalecimento do TSE, mantendo a tradição de zelar pela lisura e transparência do processo eleitoral.
TSE: Tribunal Superior Eleitoral em destaque
O Tribunal Superior Eleitoral, conhecido como TSE, deixa sua marca de diversas maneiras. Uma revista eletrônica, o Consultor Jurídico, destacou os principais acontecimentos durante sua gestão. No período recente, o TSE promoveu grandes alterações procedimentais na organização das eleições, considerando o complicado contexto político e social em 2022.
Uma das definições normativas importantes foi a restrição ao uso de celulares nas cabines de votação, visando preservar o sigilo do voto e evitar tentativas de manipulação. Além disso, o TSE proibiu o porte de armas e munição nas 48 horas antes e 24 horas após a votação, medida que resultou em ação penal contra a deputada federal Carla Zambelli em 2022.
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Outra definição relevante foi a orientação aos prefeitos e governadores sobre a oferta de transporte público no dia da eleição, que deve ser gratuito, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal. Todas essas diretrizes foram mantidas para as eleições de 2024, garantindo a transparência e segurança do processo eleitoral.
O TSE também determinou que partidos políticos distribuam recursos financeiros e tempo de mídia de forma proporcional aos candidatos indígenas. A implantação do juiz das garantias, regionalizada pelos Tribunais Regionais Eleitorais, será uma realidade nas eleições municipais deste ano, seguindo as definições normativas do TSE.
Recentemente, o TSE atribuiu a si mesmo o poder de instaurar inquérito administrativo para investigar possíveis ameaças à normalidade eleitoral, demonstrando seu compromisso com a integridade do processo democrático. No mundo digital, o tribunal limitou o uso da inteligência artificial nas campanhas, proibindo o deep fake e impondo obrigações às empresas de tecnologia para combater as fake News eleitorais.
Essas medidas refletem o papel fundamental do TSE na garantia da lisura e transparência das eleições, adaptando-se às demandas do cenário político e tecnológico atual.
Fonte: © Conjur
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