Empresa de cartão de crédito indenizará ex-funcionária vítima de homofobia com declarações ofensivas no ambiente de trabalho, após prova oral no Protocolo de Julgamento que considerou interseccionalidades.
A Justiça determinou que uma empresa de cartão de crédito indenize uma ex-funcionária que sofreu homofobia no ambiente de trabalho. A decisão é um importante passo para combater a discriminação e garantir um ambiente de trabalho mais inclusivo.
A ex-funcionária relatou ter sido submetida a preconceito e estereótipos por colegas de trabalho e superiores, o que afetou negativamente sua saúde mental e bem-estar. A empresa foi condenada a pagar uma indenização por danos morais e materiais. A decisão é um exemplo de como a Justiça pode ser um instrumento eficaz para combater a homofobia e garantir que as pessoas sejam tratadas com dignidade e respeito no ambiente de trabalho. A luta contra a discriminação é um processo contínuo e exige a participação de todos.
Homofobia no Ambiente de Trabalho: Uma Questão de Direitos
A 1ª turma do TRT da 18ª região decidiu que uma empresa deve ser responsabilizada por permitir que uma funcionária sofresse ataques à sua dignidade e integridade devido a declarações ofensivas feitas por uma superior hierárquica. A ex-funcionária relatou que, durante reuniões na empresa, foi vítima de comentários jocosos a respeito de sua orientação sexual, com a superior hierárquica afirmando que ela era ‘muito bonita para ser gay’ e a ameaçando de desligamento caso as metas não fossem atingidas.
A prova oral foi fundamental para o reconhecimento da discriminação, uma vez que a testemunha indicada pela funcionária confirmou os fatos. O tribunal destacou que, embora a cobrança por metas seja prática comum no ambiente de trabalho, os limites da urbanidade não podem ser ultrapassados. O comportamento discriminatório no ambiente de trabalho, por meio de declarações homofóbicas, é claramente contrário às normas legais e sociais de harmonia e boa convivência no local de trabalho.
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Discriminação e Preconceito no Ambiente de Trabalho
O acórdão também fez referência ao Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, aprovado pelo CNJ, em 2021, que orienta os tribunais a considerarem questões de gênero, raça e orientação sexual nos julgamentos, reconhecendo as desigualdades e preconceitos ainda presentes no mercado de trabalho. O tribunal ressaltou que a Justiça do Trabalho deve adotar visão mais ampla sobre as interseccionalidades que permeiam a relação empregatícia, como orientação sexual e discriminações que afetam minorias.
A decisão também salientou que o comportamento da superior hierárquica teve repercussão não apenas sobre a ex-funcionária, mas contribuiu para reforçar estereótipos e preconceitos, impactando o ambiente de trabalho. Diante da conduta da empresa e dos impactos que os comentários discriminatórios tiveram sobre a ex-funcionária, o tribunal fixou a indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil.
Consequências da Homofobia no Ambiente de Trabalho
A decisão do tribunal é um importante passo para combater a homofobia no ambiente de trabalho e proteger os direitos dos trabalhadores. A homofobia é uma forma de discriminação que pode ter consequências graves para a saúde mental e o bem-estar dos indivíduos. Além disso, a homofobia pode criar um ambiente de trabalho hostil e prejudicar a produtividade e a eficiência da empresa.
É fundamental que as empresas adotem políticas e práticas que promovam a diversidade e a inclusão, e que os tribunais continuem a aplicar a lei para proteger os direitos dos trabalhadores. A luta contra a homofobia no ambiente de trabalho é um desafio contínuo, mas é essencial para criar um ambiente de trabalho justo e respeitoso para todos.
Fonte: © Direto News
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