MP alegou que Empabra violou obrigações e termos: suspensão, atividades imediatas, lavra, minério de ferro, transporte, materiais depósitos, tráfego, caminhões carga, recuperação, áreas degradadas.
A decisão judicial proferida hoje determinou a interrupção imediata de todas as operações da mineradora Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) na Mina Corumi, localizada próxima à Serra do Curral, em Minas Gerais. A paralisação abrange a extração de minério de ferro e o deslocamento de materiais depositados ou retirados, incluindo o tráfego de caminhões de carregamento de fino de minério.
A mineradora Empabra, uma renomada empresa de mineração, teve suas atividades suspensas por tempo indeterminado, de acordo com a determinação judicial. A interrupção das operações na Mina Corumi impactará significativamente a produção e logística da mineradora, que terá que se adequar às novas medidas impostas pela Justiça de Minas Gerais.
Justiça determina suspensão imediata das atividades da mineradora Empabra
A decisão foi tomada em resposta ao pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio de Ação Civil Pública (ACP) protocolada em 24 de julho deste ano. O MPMG argumentou que a empresa de mineração Empabra estava realizando atividades predatórias e ilegais, desrespeitando obrigações de recuperação ambiental na região. A 9ª Vara Cível de Belo Horizonte também exigiu que a Empabra elabore um Plano de Fechamento de Mina em até 30 dias, com um cronograma executivo detalhado para a recuperação das áreas degradadas. Além disso, a empresa deverá contratar uma auditoria técnica independente para garantir a segurança das estruturas do local, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento das medidas impostas pela justiça.
Empabra: Histórico de infrações e embargos
A extração mineral na área já era proibida, mas a Agência Nacional de Mineração (ANM) autorizou a retirada de 800 mil toneladas de minério beneficiado, o que gerou questionamentos por parte de moradores e ativistas. Após uma vistoria da prefeitura de Belo Horizonte em maio deste ano, as suspeitas de atividade ilegal foram confirmadas, levando à interdição total da mina e das operações da Empabra. A empresa recebeu uma autuação por crime ambiental e uma multa de R$ 64,9 mil.
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A mina Granja Corumi existe desde os anos 1950 e, apesar de um compromisso firmado com o Ministério Público de Minas Gerais em 2007 para a recuperação da área degradada, a Empabra enfrentou embargos temporários em 2018 devido ao descumprimento parcial do acordo. Em 2019, uma CPI da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte recomendou a suspensão definitiva das atividades de mineração na Mina Granja Corumi, sugerindo o bloqueio judicial dos bens da empresa até a resolução das questões trabalhistas e ambientais. A reportagem da Agência Brasil busca um posicionamento da Empabra e continuará atualizando o caso.
Fonte: @ Agencia Brasil
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