Decisão tomada após ação civil pública pelo MPPI garantirá realização de procedimento médico com leito adequado e equipamentos necessários.
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Decisão Judicial Determina Transferência Imediata de Recém-Nascido para Hospital Especializado
Na quarta-feira (10), o juiz Antônio Francisco Gomes de Oliveira, da 2ª Vara da Comarca de Piripiri, tomou uma decisão crucial: o Estado do Piauí tem 24 horas para providenciar a transferência e internação de um recém-nascido do município de Piripiri. O destino deve ser um hospital da rede pública, com leito adequado e capacidade para realizar os procedimentos médicos necessários, conforme prescrição médica.
Essa determinação veio após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), através da 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri. O promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro informou que o bebê está internado no Hospital Regional Chagas Rodrigues desde 7 de abril de 2024, apresentando sintomas preocupantes incomuns em recém-nascidos, como regurgitação frequente e dificuldade para se alimentar, devido à suspeita de estenose congênita e estreitamento do esôfago.
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Apesar dos esforços da equipe médica, que tentou sem sucesso colocar uma sonda orogástrica, o bebê continua sem alimentação, enfrentando problemas de deglutição e sialorreia, caracterizada pela produção excessiva de saliva. Além disso, a unidade de saúde local carece do equipamento necessário para realizar exames cruciais, como o raio-x com contraste, o que torna imprescindível a transferência para um centro especializado.
A família aguarda ansiosamente a transferência do bebê, sem ter uma previsão concreta de quando o serviço especializado será disponibilizado. A urgência da situação levou à intervenção do MPPI, que, após a avó da criança procurar a Promotoria de Justiça, agiu rapidamente para garantir a proteção e o acesso do recém-nascido aos cuidados médicos necessários.
O promotor Nivaldo Ribeiro reforçou que o Hospital Regional Chagas Rodrigues foi notificado de maneira extrajudicial sobre a necessidade da transferência imediata para uma unidade especializada, com a expectativa de que as medidas administrativas sejam tomadas com urgência. Agora, a expectativa recai sobre a pronta execução da decisão judicial e a garantia de que o recém-nascido receba o tratamento adequado o mais rápido possível.
Fonte: © A10 Mais
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