Objeto sinaliza condição visual por padrões de coloração; lei em vigor em 180 dias. Termos: grau, deficiência, detalhes, projeto, proposta, deputado.
Em conformidade com a Lei da Bengala, é importante respeitar as cores específicas para cada grau de deficiência visual, a fim de garantir a segurança e a autonomia dos usuários. A utilização correta dessas cores pode facilitar a identificação do usuário e sinalizar a necessidade de auxílio, conforme previsto na legislação.
Além disso, é fundamental que o Sistema Único de Saúde (SUS) forneça órteses e outros recursos necessários para garantir a acessibilidade e a qualidade de vida das pessoas com deficiência visual. A Lei da Bengala também prevê a importância da conscientização da sociedade sobre a importância desses recursos, contribuindo para a inclusão e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência visual.
Lei da Bengala: Ampliando o Conhecimento e a Qualidade de Vida
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a nova Lei da Bengala, que determina que as órteses fornecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) devem seguir os padrões de coloração de acordo com a solicitação do paciente. Os detalhes desse importante marco foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 5.
A Lei 14.951, fruto do projeto do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), foi debatida na Câmara e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em setembro do ano passado. Em entrevista à Agência Câmara de Notícias, Neto ressaltou que a proposta visa oferecer mais qualidade de vida às pessoas com problemas de acuidade visual.
Essa legislação, que entrará em vigor em 180 dias, tem como foco os indivíduos com cegueira, baixa visão e surdocegueira. Baseia-se em cores que se tornaram padrão na identificação da bengala longa pela população com deficiência visual: Branca para cegueira, Verde para baixa visão e Vermelha e branca para surdocegueira.
De acordo com o texto, a avaliação do grau de cegueira, baixa visão ou surdocegueira será realizada de forma biopsicossocial por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar. O SUS fornecerá a bengala longa na coloração solicitada pelo usuário, levando em consideração as barreiras que dificultam sua participação na sociedade.
Fernando Campos, produtor de conteúdo e autor, enfatiza a importância das cores da bengala como um alerta e um guia para as pessoas com deficiência visual e para a sociedade em geral. Ele destaca que as cores servem como sinalizadores para ajudar e facilitar a interação com pessoas cegas.
A médica oftalmologista Fernanda Belga Ottoni Porto, membro do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) e do comitê científico da Retina Brasil, menciona a inspiração da professora argentina Perla Mayo para a iniciativa das cores na bengala. Esse movimento, iniciado em 1996, trouxe autonomia e segurança para pessoas com baixa visão, identificando a necessidade de ajuda e o comprometimento desses indivíduos.
A Lei da Bengala representa um avanço significativo na promoção da inclusão e na garantia de direitos para as pessoas com deficiência visual. Sua implementação traz benefícios não apenas para os diretamente envolvidos, mas também para toda a sociedade, ao promover uma maior conscientização e respeito pela diversidade.
Fonte: @ Veja Abril
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