Objeto sinaliza condição visual por padrões de coloração; lei em vigor em 180 dias. Termos: grau, deficiência, detalhes, projeto, proposta, deputado.
Em conformidade com a Lei da Bengala, é importante respeitar as cores específicas para cada grau de deficiência visual, a fim de garantir a segurança e a autonomia dos usuários. A utilização correta dessas cores pode facilitar a identificação do usuário e sinalizar a necessidade de auxílio, conforme previsto na legislação.
Além disso, é fundamental que o Sistema Único de Saúde (SUS) forneça órteses e outros recursos necessários para garantir a acessibilidade e a qualidade de vida das pessoas com deficiência visual. A Lei da Bengala também prevê a importância da conscientização da sociedade sobre a importância desses recursos, contribuindo para a inclusão e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência visual.
Lei da Bengala: Ampliando o Conhecimento e a Qualidade de Vida
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a nova Lei da Bengala, que determina que as órteses fornecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) devem seguir os padrões de coloração de acordo com a solicitação do paciente. Os detalhes desse importante marco foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 5.
A Lei 14.951, fruto do projeto do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), foi debatida na Câmara e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em setembro do ano passado. Em entrevista à Agência Câmara de Notícias, Neto ressaltou que a proposta visa oferecer mais qualidade de vida às pessoas com problemas de acuidade visual.
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Essa legislação, que entrará em vigor em 180 dias, tem como foco os indivíduos com cegueira, baixa visão e surdocegueira. Baseia-se em cores que se tornaram padrão na identificação da bengala longa pela população com deficiência visual: Branca para cegueira, Verde para baixa visão e Vermelha e branca para surdocegueira.
De acordo com o texto, a avaliação do grau de cegueira, baixa visão ou surdocegueira será realizada de forma biopsicossocial por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar. O SUS fornecerá a bengala longa na coloração solicitada pelo usuário, levando em consideração as barreiras que dificultam sua participação na sociedade.
Fernando Campos, produtor de conteúdo e autor, enfatiza a importância das cores da bengala como um alerta e um guia para as pessoas com deficiência visual e para a sociedade em geral. Ele destaca que as cores servem como sinalizadores para ajudar e facilitar a interação com pessoas cegas.
A médica oftalmologista Fernanda Belga Ottoni Porto, membro do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) e do comitê científico da Retina Brasil, menciona a inspiração da professora argentina Perla Mayo para a iniciativa das cores na bengala. Esse movimento, iniciado em 1996, trouxe autonomia e segurança para pessoas com baixa visão, identificando a necessidade de ajuda e o comprometimento desses indivíduos.
A Lei da Bengala representa um avanço significativo na promoção da inclusão e na garantia de direitos para as pessoas com deficiência visual. Sua implementação traz benefícios não apenas para os diretamente envolvidos, mas também para toda a sociedade, ao promover uma maior conscientização e respeito pela diversidade.
Fonte: @ Veja Abril
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