Medidas criam políticas públicas e ajustam normas para setores estratégicos econômica, política e nacional, promovendo práticas sustentáveis, democrática gestão do trabalho coletivo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu sua sanção para que 4 novas leis possam ser implementadas no país, com o objetivo de desenvolver uma economia mais sólida e equilibrada. Essas leis visam garantir o bem-estar social e o desenvolvimento econômico. A economia solidária, por exemplo, é uma política que visa fortalecer a economia do país, promovendo a geração de empregos e a redução da pobreza.
A sanção do presidente Lula também contempla mudanças na tributação postal, o que pode afetar a economia da indústria de logística e envio de pacotes. Além disso, as novas leis trazem mudanças nos cuidados sociais, como saúde e educação, o que pode ter um impacto positivo no desenvolvimento econômico do país. A criação de uma economia solidária pode levar a _um crescimento econômico mais sustentável_, promovendo uma distribuição de renda mais _equitativa_. Além disso, a redução da pobreza e a melhoria dos cuidados sociais podem aumentar a produtividade e a competitividade da economia brasileira.
Evolução da Economia Solidária no Brasil: Leis e Desenvolvimento Sustentável
A economia solidária, que busca promover a inclusão social e econômica por meio de práticas sustentáveis e trabalho coletivo, tem sido abordada por leis importantes no Brasil. A Lei 15.068/24, conhecida como o Estatuto da Economia Solidária, é o marco legal que institui a Política Nacional de Economia Solidária e o Sinaes – Sistema Nacional de Economia Solidária. Economia: Essa lei é fruto de mais de uma década de esforços para regulamentar a economia solidária, o que foi aprovado pela Câmara em novembro.
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O Reconhecimento Legal da Economia Solidária
A nova lei formaliza o reconhecimento e o apoio a empreendimentos que promovem trabalho coletivo, autogestão e práticas sustentáveis, fortalecendo a inclusão social e econômica. Economia Solidária: Os empreendimentos elegíveis são definidos como organizações coletivas que valorizam o comércio justo e a gestão democrática. A lei altera o Código Civil, incluindo os empreendimentos solidários como categoria jurídica própria, destaca a importância da lei Paul Singer de Economia Solidária.
A Política Nacional de Cuidados: Um Passo em Direção à Inclusão
A Lei 15.069/24 estabelece a Política Nacional de Cuidados, assegurando o direito ao cuidado e promovendo a corresponsabilidade social entre Estado, famílias, setor privado e sociedade civil. Desenvolvimento Econômico: O texto aprovado é o substitutivo que incorporou o projeto de lei do Poder Executivo enviado ao Congresso em julho. O Plano Nacional de Cuidados será o principal instrumento para implementar as ações previstas, abrangendo desde a valorização do trabalho remunerado e não remunerado de cuidados até a transformação cultural relacionada à divisão de responsabilidades.
Lei de Bioinsumos: Estimulando Práticas Sustentáveis
A lei 15.070/24, que regulamenta a produção, comercialização e uso de bioinsumos, busca estimular práticas sustentáveis com incentivos fiscais e políticas públicas. Econômica: A criação de uma taxa para registro de estabelecimentos e produtos também foi definida, com valores variando de R$ 350 a R$ 3,5 mil, dependendo do porte do produtor e do tipo de registro.
Tributação Postal e Programa Mover: Flexibilização de Críticas
A Lei 15.071/24 introduz novos critérios para tributação simplificada em remessas postais internacionais. Econômica Nacional: Entre as mudanças, está a exigência de que empresas de comércio eletrônico prestem informações sobre remessas antes da chegada ao país e repassem valores de tributos. A lei também altera dispositivos do Programa Mover – Mobilidade Verde e Inovação, promovendo ajustes em regras para importação de veículos e autopeças, aplicáveis tanto a pessoas físicas quanto jurídicas.
Fonte: © Migalhas
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