Levantamento nacional da educação infantil no Brasil: questionário para coletar dados dos municípios e DF, plano de ação para expansão de vagas.
O Ministério da Educação (MEC), junto com o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) e outras dez instituições e iniciativas relacionadas à promoção do direito à educação, elaboraram um questionário para levantar dados sobre a oferta e a disponibilidade de vagas de creche e pré-escola em todas as cidades do Brasil e no Distrito Federal.
Esse levantamento abrange não apenas as creches e pré-escolas, mas também outras instituições de educação infantil, visando compreender a situação dessas etapas de ensino em todo o país. É fundamental garantir que todas as crianças tenham acesso a uma educação de qualidade desde os primeiros anos de vida, promovendo assim o desenvolvimento integral e saudável da população infantil.
Levantamento Nacional: Importância da Creche na Instituição de Educação Infantil
A realização do ‘Levantamento Nacional – Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e disponibilidade de Vagas‘ é fundamental para coletar informações complementares e atualizadas sobre a situação das redes de ensino em relação à creche, pré-escola e essa importante etapa de ensino. Esse questionário tem o objetivo de traçar um diagnóstico preciso que possa contribuir na elaboração de um plano de ação nacional para apoiar os entes federados na expansão de vagas.
Para garantir a eficiência desse plano, é essencial que as secretarias participem ativamente, fornecendo dados precisos e atualizados. A participação de todos os municípios é crucial para dimensionar a situação geral do país e identificar as áreas que mais necessitam de investimento na área da educação infantil.
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A importância da creche como instituição de educação infantil é evidenciada pelos dados do Censo Escolar 2023, que apontam a necessidade de mais 900 mil matrículas até o final de 2024 para cumprir a meta estabelecida no Plano Nacional de Educação. Essa meta visa garantir que ao menos 50% das crianças de 0 a 3 anos estejam matriculadas na creche, promovendo assim um acesso mais amplo e igualitário à educação.
Além disso, é crucial lembrar que ainda há crianças de 4 e 5 anos fora da pré-escola, o que vai de encontro ao que é estabelecido pelo PNE e pela Emenda Constitucional 59. A falta de dados precisos sobre a demanda por creche e pré-escola dificulta a elaboração de planos efetivos para garantir o direito à educação infantil para todas as crianças.
A participação ativa de instituições e órgãos como o MEC, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, o Conselho Nacional de Justiça, entre outros, demonstra o compromisso conjunto em promover a expansão e melhoria da educação infantil no país. A colaboração de todos os envolvidos é fundamental para garantir que as crianças brasileiras tenham acesso a uma educação de qualidade desde os primeiros anos de vida.
Fonte: © MEC GOV.br
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