LCD tem isenção tributária como LCA e LCI, garantia FGC; bancos emitem até R$ 10 bi/ano; Lei, Título, renda fixa, Banco Nacional.
A assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na lei que institui a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD) está prevista para a tarde desta sexta-feira (26). Trata-se de um novo título de renda fixa que será emitido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros bancos de fomento.
Com a criação da Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD), espera-se fomentar investimentos em setores estratégicos da economia. A emissão desse título pelo BNDES e demais bancos de fomento contribuirá para o desenvolvimento de projetos de infraestrutura e inovação no país, fortalecendo a economia nacional.
Introdução à LCD e suas vantagens
A introdução da Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD) amplia a família dos títulos de dívida existentes, como as conhecidas Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e as Letras de Crédito Imobiliários (LCI). Emitidos por instituições financeiras, esses títulos são essenciais no mercado financeiro. Além disso, temos os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), que também desempenham um papel crucial no sistema econômico.
Benefícios fiscais e isenção de Imposto de Renda
Uma das principais vantagens da LCD, em linha com seus familiares, é a isenção de Imposto de Renda (IR) para os investidores. Essa característica atrativa foi destacada em um evento recente realizado na sede do BNDES. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, ressaltou a importância da LCD como uma nova opção para investidores, comparando-a às letras de crédito já existentes.
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Alckmin e as perspectivas para a indústria
Alckmin enfatizou que a LCD representa uma oportunidade de acesso a recursos mais acessíveis, provenientes do mercado, e não do governo. Ele mencionou que a emissão da LCD pelo BNDES trará benefícios significativos, com redução de impostos tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas. Essa redução pode resultar em taxas de juros mais baixas, especialmente para empresas do setor exportador.
Características e emissão da LCD
A Letra de Crédito de Desenvolvimento poderá ser emitida pelo BNDES e por bancos de desenvolvimento autorizados pelo Banco Central, com um limite anual de até R$ 10 bilhões. Assim como as LCA, LCI e debêntures de infraestrutura, as LCDs terão isenção tributária, o que pode beneficiar diretamente as empresas tomadoras de recursos.
Aspectos tributários e rendimento das LCDs
A isenção de IR nas LCDs é válida apenas para investidores residentes no Brasil, com algumas exceções. Para pessoas jurídicas e investidores em paraísos fiscais, haverá tributação sobre os rendimentos. A remuneração das LCDs estará vinculada a índices de preços ou taxas como a Selic e a CDI, com prazos mínimos de vencimento estabelecidos.
Garantias e regulamentações da LCD
Além disso, a LCD poderá contar com garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), o que aumenta sua atratividade. O Conselho Monetário Nacional (CMN) será responsável por definir as regras de distribuição pública, resgate antecipado e outras garantias relacionadas à LCD. Essas medidas visam assegurar a estabilidade e segurança dos investimentos nessa nova modalidade de título de crédito.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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