Comitê para melhorias no sistema carcerário brasileiro, focado em classificação de riscos e adequação da infraestrutura para atender necessidades.
Via @folhadespaulo | O grupo dedicado a aprimoramentos no sistema prisional brasileiro, liderado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e pelo Ministério da Justiça, sugere a adoção de um método de classificação de presos, considerando a personalidade, as necessidades e os riscos específicos de cada indivíduo. Essa recomendação foi feita pelo Comitê de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional do Sistema Prisional Brasileiro, visando melhorias significativas no tratatamento dos presos.
Essa iniciativa visa proporcionar um ambiente mais adequado e seguro para os detentos, garantindo um processo de ressocialização mais eficaz. A classificação dos reclusos de acordo com suas características individuais pode contribuir para a redução da reincidência criminal, promovendo a reintegração social dos apenados de forma mais humanizada e justa.
Processo de Classificação de Presos: Direcionamento Adequado
O processo de classificação de presos é fundamental para identificar as características logo na entrada no sistema prisional. Isso permite direcionar cada detento para a unidade mais adequada ao seu perfil, levando em consideração suas necessidades, riscos e possibilidades de trabalho e estudo. O secretário de Políticas Penais do Ministério da Justiça, André Garcia, destaca a importância desse processo para garantir uma melhor infraestrutura e capacitação profissional para os apenados.
Individualização das Penas: Oportunidades de Reintegração
Com a individualização das penas, é possível compreender o grau de risco e as habilidades de cada preso, direcionando-os para locais que ofereçam oportunidades de trabalho e estudo. Essa abordagem visa evitar a invisibilidade dos detentos no sistema prisional, contribuindo para sua reintegração na sociedade. A classificação dos presos também é essencial para a segurança pública, pois permite identificar lideranças e membros de facções, direcionando a aplicação da pena de acordo com o perfil de cada um.
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Adoção da Estratégia: Experiências em Diferentes Estados
Considerada inovadora pelo secretário, a intenção é que todo o país adote a estratégia de classificação de presos. Alguns estados, como Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Maranhão, já estão trabalhando nesse sentido, buscando melhorar a qualidade da ambiência prisional e dos serviços oferecidos. O plano Pena Justa está estruturado em quatro eixos principais para garantir um sistema penal mais justo e eficiente.
Desafios Atuais: Superlotação e Reinserção Social
Um dos principais desafios enfrentados atualmente é a superlotação carcerária, que exige a criação de novas vagas e o fortalecimento de alternativas penais. O excesso de prisões provisórias também contribui para a lotação das unidades prisionais. Além disso, a reintegração social dos egressos é fundamental para evitar a reincidência criminal, sendo necessário um acompanhamento efetivo nos primeiros 90 dias após a liberação.
Fortalecimento das Políticas: Audiências de Custódia e Atendimento ao Egresso
O fortalecimento das audiências de custódia e da política de atendimento ao egresso são medidas essenciais para enfrentar os desafios do sistema prisional. A audiência de custódia tem sido uma ferramenta importante para evitar a explosão do número de presos, garantindo um controle mais eficaz sobre as prisões provisórias. O apoio do Estado durante o processo de ressocialização é crucial para que os egressos consigam se inserir no mercado de trabalho e na sociedade de forma adequada.
Entrega do Plano ao STF: Compromisso com a Justiça
O plano de classificação de presos precisa ser entregue ao STF até julho, com o objetivo de promover uma justiça mais eficiente e humanizada no sistema prisional. O secretário André Garcia destaca a importância de fortalecer as políticas de atendimento aos detentos e egressos, visando garantir um processo de reintegração social mais eficaz e sustentável.
Fonte: © Direto News
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