Regula indústria de jogos eletrônicos: fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento. Coberto: jogos eletrônicos, microtransações, negócios, classificação, etária indicativa. Capital necessário: oferta de produtos, ambiente de negócios. Termos: importação, comercialização, desenvolvimento, uso, negócios, jogos eletrônicos, microtransações, capital.
O presidente Lula sancionou recentemente, em 3 de setembro, a lei 14.852/24 que estabelece o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil.
Com a nova legislação, é esperado um impulso significativo para as obras audiovisuais eletrônicas no país, promovendo o crescimento e desenvolvimento desse setor tão importante. Os jogos eletrônicos continuarão a ganhar destaque no mercado nacional, beneficiando a economia e a criatividade brasileira.
Regulamentação da Indústria de Jogos Eletrônicos
A nova legislação, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, visa regulamentar a fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e uso de jogos eletrônicos, além de promover um ambiente mais favorável para os negócios dentro deste setor em expansão. A lei sancionada pelo presidente Lula marca um avanço significativo no cenário dos jogos eletrônicos no Brasil.
Definição e Modalidades de Jogos Eletrônicos
Os jogos eletrônicos abrangem diversas formas de entretenimento digital, como obras audiovisuais eletrônicas interativas que englobam softwares, imagens criadas para interação com os jogadores e games de console. Modalidades como realidade virtual, aumentada, mista, estendida e imersiva fazem parte do universo dos jogos eletrônicos, oferecendo experiências cada vez mais imersivas e envolventes para os jogadores.
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Lei de Incentivo e Normas Regulatórias
A lei estabelece princípios e diretrizes para sustentar a economia do setor, promovendo e facilitando a fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e uso comercial dos jogos eletrônicos. Ela também prevê a classificação etária indicativa dos jogos, considerando os riscos relacionados às microtransações, garantindo a segurança e o acesso adequado a diferentes faixas etárias.
Marco Legal e Ambiente de Negócios
Com a promulgação da Lei Nº 14.852, de 3 de maio de 2024, o Brasil estabelece um marco legal sólido para a indústria de jogos eletrônicos, fomentando um ambiente propício para o crescimento e desenvolvimento do setor. As medidas de fomento visam aumentar a disponibilidade de capital para investimentos inovadores e impulsionar a economia criativa relacionada aos jogos eletrônicos.
Desenvolvimento e Impacto Econômico
O desenvolvimento contínuo da indústria de jogos eletrônicos impulsiona a inovação, a criatividade e gera oportunidades de negócios para empreendedores e empresas do ramo. A regulamentação adequada fortalece a segurança jurídica do setor, estimulando investimentos e favorecendo a competitividade no mercado de jogos eletrônicos.
Fonte: © Migalhas
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