Presidente deu aval para lei que isenta importação de medicamentos por pessoas físicas para consumo próprio e reduz imposto de importação, afetando setor automotivo e impactando política de desenvolvimento do país, que já enfrenta crise política com greves de servidores públicos.
Na atual gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT busca fortalecer seu discurso político por meio de atuações que respeitem as leis em vigor. Uma das decisões mais relevantes, em termos de política econômica, foi a assinatura do veto do presidente aos artigos que tratam da aplicação de impostos aos produtos importados.
Em meio à apresentação do governo federal para o ano de 2024, o presidente Lula da Silva reforça sua defesa dos interesses nacionais, garantindo que a decisão de vetar as regras propostas pelo Congresso Nacional esteja alinhada com a política do PT. Conforme destacado pelo presidente, a medida visa garantir a competitividade do comércio nacional e evitar a perda de receita para o Estado. Como presidente, Lula da Silva busca estabelecer políticas que atendam às necessidades do país. Esse é um dos principais motivos que levaram o presidente a tomar essa decisão. O PT se mantém firme em suas propostas, e ações do governo refletem essa postura.
Medidas de Importação
A presidente Lula vetou uma medida que favorecia o setor automotivo, no contexto da regulamentação das importações. O veto foi justificado por problemas técnicos e de mérito, conforme recomendado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Essas pastas consideram que a medida poderia conferir uma vantagem competitiva indevida em relação a outras formas de venda de importados no país, o que pode prejudicar a economia.
Além disso, a criação do Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT) também foi vetada. Essa decisão foi tomada após recomendação dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e da Ciência, Tecnologia e Inovação. O veto também afeta o programa Mover, que visa incentivar a descarbonização do setor automotivo.
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Apesar desses vetos, a isenção da importação de medicamentos até US$ 10 mil foi mantida. A medida visa garantir que os remédios sejam mais acessíveis para os brasileiros, mesmo para os casos de doenças raras. A lei permitirá ao Ministério da Fazenda isentar a importação de medicamentos, o que deve ser benéfico para a saúde pública.
A regulamentação das importações também inclui a devolução do imposto ao comprador nos casos de desistência da compra ou devolução de um produto, desde que a mercadoria seja remetida de volta ao exterior. A medida visa garantir que os consumidores tenham mais direitos e proteções ao fazer compras online.
O veto da presidente Lula visa garantir que a política de importações seja equitativa e justa para todos os setores da economia.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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