Documento visa aprimorar serviços digitais, simplificar relação governo-cidadão e atender ao Decreto Presidencial nº 12.198/2024, com foco na Estratégia Federal de Governo Digital.
O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria-Executiva (SE) e da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape), formalizou o lançamento do novo Plano de Transformação Digital. Essa iniciativa visa modernizar os processos educacionais, integrando tecnologias avançadas para melhorar a gestão e a qualidade do ensino no país. O Plano de Transformação Digital representa um marco importante na busca por inovação e eficiência no setor educacional brasileiro.
Além disso, a Estratégia de Transformação Digital proposta pelo MEC inclui a implementação de ferramentas digitais que promovam a inclusão e a acessibilidade. Essa abordagem reforça o compromisso com a modernização do sistema educacional. O Plano Digital do MEC também prevê a capacitação de profissionais e a criação de novos canais de comunicação para ampliar o alcance das políticas públicas. A Iniciativa de Digitalização é um passo fundamental para garantir que a educação brasileira esteja alinhada com as demandas do século XXI.
O Plano de Transformação Digital do MEC: Uma Estratégia Inovadora
O Plano de Transformação Digital do Ministério da Educação (MEC) tem como objetivo principal promover a eficácia das políticas públicas, a qualidade dos serviços oferecidos e a inclusão social por meio do uso de tecnologias digitais. Esse plano está alinhado à Estratégia Federal de Governo Digital, que busca modernizar os serviços públicos, sistemas e infraestruturas de dados de forma consistente e sustentável.
Alinhamento com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
O Plano de Transformação Digital foi desenvolvido em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), visando atender tanto os cidadãos quanto os gestores estaduais e municipais. Segundo Evânio Araújo, secretário da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape), os serviços públicos são a principal interface entre o governo e a população, sendo essencial que sejam inclusivos e intuitivos para todos.
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Objetivos do Plano de Transformação Digital
Entre as metas do Plano de Transformação Digital, destacam-se: o mapeamento, revisão e digitalização dos serviços públicos oferecidos pelo MEC e suas organizações vinculadas; a transformação dos 12 serviços mais acessados em referências de excelência, com integração de bases e aplicação de princípios como proatividade e predição; a modernização dos sistemas legados para ampliar sua robustez e segurança; e a promoção do treinamento e letramento digital nas redes escolares.
Construção Colaborativa e Decreto Presidencial
A elaboração do Plano de Transformação Digital contou com a participação de todas as secretarias do MEC, que definiram as prioridades de cada área em relação a sistemas, serviços e dados. Essa iniciativa está em conformidade com o Decreto Presidencial nº 12.198/2024, que determina que todos os ministérios devem desenvolver planos alinhados à Estratégia Federal de Governo Digital.
Plano de Dados Abertos e Transparência
Em janeiro de 2024, o MEC publicou o Plano de Dados Abertos (PDA) para o biênio 2024-2026, por meio da Portaria nº 69/2025. Esse documento reforça o compromisso do MEC com a transparência e o alinhamento às normas legais, além de contribuir para uma gestão pública mais responsável e participativa. O PDA visa organizar e padronizar os processos de publicação de dados, garantindo maior disponibilidade, acesso e qualidade para a sociedade e a administração pública federal.
Impacto e Futuro do Plano de Transformação Digital
O Plano de Transformação Digital e o Plano de Dados Abertos representam um avanço significativo na modernização do MEC, alinhando-se às diretrizes da Estratégia Federal de Governo Digital e fortalecendo a Iniciativa de Digitalização no setor educacional. Essas ações reforçam o compromisso do MEC com a inovação e a eficiência, garantindo que os serviços públicos sejam cada vez mais acessíveis e de alta qualidade para todos os cidadãos.
Fonte: © MEC GOV.br
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