O PAR, de 2025 a 2028, visa aprimorar diagnóstico e planejamento das redes, fomentando colaboração entre as partes, com foco no Encontro de Novos Prefeitos e formação de educadores.
O Ministério da Educação (MEC) anunciou a implementação de uma nova fase do Plano de Ações Articuladas durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas (ENPP), realizado na terça-feira, 11 de fevereiro. O Plano de Ações Articuladas, que será colocado em prática a partir de 2025, terá duração de quatro anos, com término previsto para 2028. A iniciativa visa fortalecer as políticas públicas educacionais em todo o país.
O Novo PAR foi apresentado como uma estratégia essencial para o desenvolvimento da educação básica, com foco na melhoria da infraestrutura escolar e na formação de professores. Além disso, o Plano de Metas associado ao PAR busca garantir a execução de ações prioritárias em todas as regiões do Brasil. Essa é uma oportunidade única para alinhar esforços e alcançar resultados significativos no setor educacional.
O Papel do Plano de Ações Articuladas na Educação
O Plano de Ações Articuladas (PAR) é um instrumento fundamental para o desenvolvimento da educação no Brasil. Ele apoia a realização de um diagnóstico da oferta de ensino e o planejamento plurianual das redes educacionais. A partir desse plano, elaborado pelos entes federados, o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estruturam políticas de transferência de recursos voluntários para estados, municípios e o Distrito Federal, incluindo o uso de emendas parlamentares. Esses recursos podem ser destinados a diversas ações, como a compra de ônibus escolares, aparelhos de ar-condicionado, construção de escolas e a formação de educadores.
O Novo PAR e Seus Objetivos
O Novo PAR surge como uma evolução do plano anterior, com foco em aprimorar a gestão dos recursos já disponíveis. ‘Muitos recursos financeiros já estão nas mãos dos entes, mas eles têm certa dificuldade de analisar os cenários educacionais, e é isso que o Novo PAR busca resolver’, destacou Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica. O MEC retoma seu papel de apoio técnico e suporte, visando garantir acesso, permanência e qualidade na educação, além de promover equidade e inclusão.
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Estrutura e Funcionalidades do PAR
O quinto ciclo do PAR (2025-2028) conta com uma plataforma única que permite a visualização de indicadores educacionais, com ‘faróis’ que sinalizam a situação de cada município ou estado. Dividido em cinco etapas (preparatória, diagnóstico, planejamento, execução e prestação de contas), o Novo PAR busca consolidar avanços e enfrentar novos desafios, promovendo uma educação pública mais equitativa e colaborativa.
Participação e Construção do Novo PAR
A construção do Novo PAR envolveu ampla participação de representantes das secretarias estaduais, distrital e municipais de educação, além de órgãos vinculados ao MEC. O processo foi conduzido por meio de um grupo de trabalho (Portaria nº 1.887/2023), com a colaboração da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed).
Eventos e Discussões sobre o PAR
Na quinta-feira (13), o MEC discutirá o Plano de Ações Articuladas durante o Encontro de Novos Prefeitos (ENPP), na sessão ‘Planejamento educacional e oportunidades para os municípios com o Novo PAR‘. O evento, realizado entre 11 e 13 de fevereiro em Brasília (DF), é uma oportunidade para apresentar o Plano de Metas e suas diretrizes.
Histórico e Relevância do PAR
O PAR foi instituído pelo Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, como parte do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. Após a Lei nº 12.695, de 25 de julho de 2012, tornou-se o principal mecanismo de assistência técnica e financeira voluntária da União aos entes federados. Implementado em ciclos de quatro anos, o plano abrange iniciativas em eixos como formação, gestão educacional, práticas pedagógicas, avaliação e infraestrutura.
Conclusão
O Plano de Ações Articuladas continua sendo uma ferramenta essencial para o fortalecimento da educação pública no Brasil. Com o Novo PAR, o MEC reforça seu compromisso com o apoio técnico e financeiro, visando garantir uma educação de qualidade, equitativa e inclusiva para todos.
Fonte: © MEC GOV.br
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