Câmara de Educação Básica será responsável por debater Decreto que altera Lei de Diretrizes e Bases para definir carga-horária-anual em escolas.
O Ministério da Educação (MEC) participou da reunião ordinária do Conselho Nacional de Educação (CNE) que discutiu a criação de um fórum para que estudantes brasileiros tenham um anos-letivos de qualidade. De acordo com o MEC, a discussão sobre a criação de um fórum para que estudantes brasileiros tenham um dias-letivos de qualidade é um passo importante para melhorar a educação no país.
A criação de um fórum para que estudantes brasileiros tenham 200 dias-letivos no ano é um objetivo que o MEC busca alcançar. Esse objetivo visa garantir que os estudantes brasileiros tenham acesso a uma educação de qualidade, com dias-letivos suficientes para absorver o conteúdo curricular. Além disso, a criação de um fórum para que estudantes brasileiros tenham anos-letivos de qualidade pode ajudar a melhorar a qualidade da educação no país, aumentando a competitividade de estudantes brasileiros em nível internacional.
Reunião discute garantia de 200 dias letivos
A Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) realizou uma reunião com o objetivo de discutir a garantia dos 200 dias letivos, considerados essenciais para o desenvolvimento das crianças e adolescentes. A reunião foi presidida pela conselheira Maria do Pilar Lacerda e contou com a participação de 16 instituições de diferentes esferas governamentais e da sociedade civil.
Os representantes do Ministério da Educação (MEC) presentes no encontro foram a coordenadora-geral de Articulação Intersetorial, Gesuina Leclerc, e a coordenadora-geral de Estratégia de Educação Básica, Ana Valéria Dantas. Eles destacaram que a carga horária mínima anual é de 800 horas, distribuídas por 200 dias letivos, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
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No entanto, em alguns casos, as escolas podem ser dispensadas de cumprir os 200 dias letivos. Por exemplo, durante a pandemia de Covid-19, o governo federal autorizou que elas pudessem distribuir a carga horária de forma diferente. ‘A garantia dos 200 dias escolares letivos requer ações intersetoriais, a exemplo da atuação conjunta de diferentes setores sociais durante a pandemia da Covid-19’, observou Leclerc.
A partir do encontro, ficou definida a realização de uma reunião entre o MEC e os Ministérios dos Direitos Humanos e Cidadania; da Justiça e Segurança Pública; e da Igualdade Racial para tratar do tema. O CNE e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) terão o papel de observadores.
Regionalização e audiências públicas
O evento também discutiu a realização de audiências públicas para ouvir a sociedade, com o objetivo de garantir a integralidade dos dias letivos. Outro ponto debatido foi a elaboração de um protocolo para diminuir operações policiais perto das escolas e para que as operações não sejam realizadas durante os dias letivos.
O fórum e as audiências serão regionalizados, a partir das reuniões itinerantes do CNE e dos conselhos estaduais de educação nas capitais brasileiras. No Rio de Janeiro, por exemplo, a Redes da Maré – Movimento de Inovação na Educação vem mobilizando o governo e a sociedade civil para a temática.
Comissão para tratar do direito aos 200 dias letivos
Na Câmara da Educação Básica, foi constituída uma comissão que vai tratar do direito aos 200 dias letivos. A comissão será presidida pela conselheira Cleunice Rehem e contará, ainda, com os conselheiros Israel Batista e Gastão Vieira, bem como com a presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda.
Fonte: © MEC GOV.br
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