Documento cria a CA/PET para avaliar avanços da política educacional. Define parâmetros, como comitês locais, relatório anual e grupos do PET.
Com o objetivo de aprimorar o Programa de Educação Tutorial (PET), o Ministério da Educação (MEC) — através da Secretaria de Educação Superior (Sesu) — divulgou a Portaria nº 21/2024, que cria a Comissão de Avaliação (CA) do PET e define os critérios para o programa. A Portaria visa fortalecer a qualidade do PET, que é uma iniciativa de longa data presente em todo o território nacional.
A publicação da normativa oficial, a Portaria nº 21/2024, representa um marco importante para o aprimoramento contínuo do Programa de Educação Tutorial (PET). Este documento estabelece diretrizes claras para a atuação da Comissão de Avaliação (CA) e reforça o compromisso do MEC em promover a excelência no ensino superior.
Implementação da Portaria no Programa de Educação Tutorial
Conforme estabelecido na Portaria normativa, é de responsabilidade da Comissão de Avaliação (CA) do Ministério da Educação (MEC) avaliar o planejamento e o relatório anual dos Comitês Locais de Acompanhamento e Avaliação (CLAAs) das instituições que abrigam grupos do PET. Além disso, a CA deve realizar a avaliação de desempenho dos CLAAs e do PET, bem como encaminhar ao MEC um relatório propondo a extinção, manutenção ou ampliação dos grupos, juntamente com as indicações de substituições de tutores. A Comissão também é responsável por enviar recomendações para o aprimoramento e a elevação da qualidade das atividades aos CLAAs e aos grupos, entre outras atribuições.
A Comissão de Avaliação será composta por Ana Lúcia Pereira, representante da Sesu e presidente, e por Evandro Costa de Medeiros, representante da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi). Além deles, participarão as discentes Creuziane Ferreira Rosa e Debora Medeiros Caccia, juntamente com 18 consultores externos especializados em áreas específicas do conhecimento.
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A duração da CA será de dois anos, a partir da data de publicação da Portaria. Atualmente, o Programa de Educação Tutorial (PET) engloba 835 grupos, nos quais alunos e professores se reúnem para desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão com foco na formação e na qualidade do ensino superior. Os grupos do PET estão presentes em instituições de ensino superior públicas, privadas e comunitárias.
O PET, criado pela Lei nº 11.180/2005 e regulamentado pela Portaria nº 976/2010, é um programa do MEC que estimula grupos de aprendizagem tutorial por meio da concessão de bolsas de iniciação científica a estudantes de graduação e bolsas de tutoria a professores-tutores dos grupos do PET. Seu objetivo é contribuir para aprimorar as condições de ensino-aprendizagem por meio da integração das atividades de ensino, pesquisa e extensão. Essas informações foram fornecidas pela Assessoria de Comunicação Social do MEC, com base em dados da Sesu.
Fonte: © MEC GOV.br
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