Aguardar revisão do Marco Regulatório para oferta de cursos de qualidade. Aprofundar debate com representantes das instituições em processo de reuniões.
O Ministério da Educação (MEC) planeja finalizar até 31 de dezembro de 2024 a revisão do marco regulatório da Educação a Distância (EAD). Com esse objetivo, está previsto o reinício, a partir de junho, das reuniões com gestores, especialistas, conselhos federais e representantes das instituições de ensino superior sobre a oferta de cursos EAD.
A Educação a Distância tem se mostrado uma alternativa viável e eficaz para a expansão do acesso ao ensino superior. A revisão do marco regulatório da EAD visa garantir a qualidade e a adequação dos cursos oferecidos, promovendo assim a democratização do conhecimento.
EAD: Revisão do Marco Regulatório e Oferta de Cursos
A Portaria nº 528 estabelece prazo para criação de novos referenciais de qualidade e marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade a distância (EAD). O processo transitório para processos regulatórios de instituições de ensino superior e cursos de graduação na modalidade a distância foi publicado em edição extra do Diário Oficial (DOU), nesta sexta-feira, 7 de junho.
A ideia é aprofundar o debate iniciado no ano passado. Além da avaliação sobre as possibilidades e condições de oferta de cursos específicos, o Ministério da Educação pretende promover um processo de diálogo público sobre aspectos relevantes que irão orientar a revisão das atuais regras de credenciamento e autorização de cursos, formas de avaliação, parâmetros de qualidade e diretrizes da educação a distância.
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Para garantir simultaneamente a sustentabilidade e a qualidade da modalidade de oferta de cursos de graduação na EAD, é necessário uma reflexão mais ampla e um movimento coordenado. Integrar novas regras regulatórias, revisão das diretrizes e a construção de instrumentos de avaliação capazes de captar as peculiaridades do ensino à distância são passos essenciais nesse processo.
O Ministério pretende apresentar os resultados da consulta pública ocorrida em 2023, definir os principais pontos de preocupação veiculados nas manifestações recebidas e nos estudos realizados pela pasta. Além disso, um cronograma de trabalho para a reconstrução do marco regulatório está previsto para se encerrar até 31 de dezembro de 2024.
Durante esse processo, o MEC retomará o andamento dos processos sobrestados pela Portaria MEC nº 2.041, de 29 de novembro de 2023, que já tenham passado por visita de avaliação. Cursos como Direito, Medicina, Odontologia, Psicologia e Enfermagem terão atenção especial, aguardando a revisão dos instrumentos de avaliação em consonância com o novo marco regulatório.
Novos cursos, aumentos de vagas e novos credenciamentos só serão liberados após a conclusão deste processo, inclusive para as instituições universitárias. A revisão do marco regulatório e a oferta de cursos de graduação na modalidade a distância (EAD) são passos importantes para a qualidade e a excelência do ensino no Brasil.
Fonte: © MEC GOV.br
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