Estrangeiros terão 20 dias para deixar o país após notificação da Agência para a Integração.
O governo de Portugal está tomando medidas para regularizar a situação de imigrantes que se encontram em território nacional de forma irregular. Essa ação visa garantir que todos os imigrantes estejam cientes de suas obrigações e direitos, bem como das consequências de permanecer no país sem a devida documentação. A notificação será enviada a cerca de 18 mil pessoas, sendo que 4.574 imigrantes serão notificados já na próxima semana.
A medida também afeta estrangeiros que não possuem a documentação necessária para permanecer em Portugal. Além disso, os residentes que não cumprem com as leis de imigração do país também serão notificados. É importante lembrar que os cidadãos de outros países têm direito a tratamento justo e respeito às suas condições, mas também devem cumprir com as leis e regulamentações do país anfitrião. A notificação será um lembrete importante para que os imigrantes tomem as medidas necessárias para regularizar sua situação e evitar problemas futuros. A regularização é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar de todos os envolvidos.
Medidas para Imigrantes
De acordo com o ministro da Presidência do governo português, António Leitão Amaro, as notificações serão enviadas aos imigrantes que tiveram seus pedidos de residência negados pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima), após um período de análise, por não cumprirem as regras locais. Essas notificações serão destinadas aos estrangeiros que não atendem aos requisitos necessários para permanecer no país. Cerca de dois terços dos 18 mil pedidos indeferidos são de cidadãos que vieram de Índia, Paquistão, Bangladesh, Nepal e Butão. Embora em menor número, imigrantes brasileiros também devem ser afetados. A partir da notificação, eles terão 20 dias para deixar Portugal. Quem não se retirar poderá ser levado para detenção, de acordo com a lei do país.
Consequências para Imigrantes Ilegais
Artur Girão, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da AIMA, disse que, após serem notificados, os imigrantes ilegais podem recorrer do indeferimento dos pedidos, mas que o prazo seguirá correndo durante o trâmite. Se não for cumprida a ordem de expulsão, numa eventual circunstância em que sejam identificadas – pode ser até numa operação de fiscalização de trânsito – nesse momento serão detidas e irão para um centro de detenção a aguardar a deportação. O presidente do sindicato explica que a Aima é responsável apenas pelas notificações, e as eventuais detenções estariam a cargo das forças de segurança do país. A Aima não tem nem formação nem competência para afastamento de pessoas, nem temos forma de executar isso. Dessa forma, Girão não acredita que Portugal vai instaurar uma espécie de ‘caça’ aos imigrantes ilegais da mesma forma que o governo Trump fez nos Estados Unidos. Os residentes que não cumprem as regras locais também serão afetados pelas medidas.
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Expectativas e Eleições
A expectativa de Leitão Amaro é de que o número de notificações aumente ainda mais, já que o país tem aproximadamente 110 mil pedidos de residência pendentes. A medida foi anunciada na véspera do início da campanha para as eleições gerais do Parlamento português após a queda do primeiro-ministro Luís Montenegro. Montenegro, do Partido Social Democrata (PSD), liderava um governo minoritário e dependia de outros partidos para governar. Ele caiu em meio a um escândalo envolvendo uma empresa de consultoria de sua família, mas ainda exerce a chefia de governo de forma interina. Os portuguêses irão às urnas no próximo dia 18 de maio. Os imigrantes e cidadãos devem estar atentos às mudanças nas políticas de imigração e como elas podem afetar seus direitos e residência no país. A Agência para a Integração desempenha um papel fundamental no processo de integração dos imigrantes e estrangeiros em Portugal.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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