Lei de gases de efeito estufa cria mercado nacional de crédito de carbono regulado para empresas, abrindo novo modelo de negócio, mas com medidas contra fraudes no mercado voluntário.
Com a criação do mercado de crédito de carbono, o governo brasileiro visa incentivar o desenvolvimento de projetos de redução de emissões de gases de efeito estufa, aumentando o crédito de carbono emitido pelo País. Isso pode atrair investidores estrangeiros e movimentar US$ 120 bilhões até 2030, estimulando o mercado voluntário de crédito de carbono, que ainda enfrenta problemas de fraudes.
O mercado de crédito de carbono é um mecanismo importante para crédito de carbono, pois permite a compra e venda de direitos de emissão de gases de efeito estufa. Isso pode ajudar a reduzir a emissão de gases de efeito estufa e combater o crédito de carbono, que é um dos principais problemas ambientais do mundo. A criação do mercado de crédito de carbono no Brasil pode ser um passo importante para o País se tornar um líder no mercado de crédito de carbono e atrair investimentos estrangeiros.
Créditos de Carbono: Novas Regras e Mercado
Especialistas afirmam que a nova lei de créditos de carbono, aprovada pelo Senado, pode ter um impacto significativo no mercado de crédito de carbono brasileiro. A expectativa é que a regulamentação posterior reforce a segurança jurídica para o setor corporativo avançar na compensação de suas emissões, passo essencial para sua incorporação à economia verde do Brasil. O Brasil sediará a Conferência do Clima (COP30) em Belém (PA) no ano que vem, e a nova lei pode ser um passo importante para o país se posicionar como um líder no mercado de créditos de carbono.
A nova lei estabelece limites e regras para as emissões de gases de efeito estufa por empresas, e o mercado de carbono funciona como um bolsa de negociação que permite a compra e a venda de unidades de gases de efeito estufa, medidas em créditos de carbono. O texto-base aprovado pelo Senado divide o mercado de crédito de carbono brasileiro em dois setores: o regulado e o voluntário. O primeiro, a ser criado, é obrigatório para empresas que emitem acima de 11 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO₂e) por ano, sendo que a negociação de créditos de carbono ocorre com participação direta do governo.
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O mercado voluntário, no qual organizações do setor privado há alguns anos compram e vendem créditos de carbono por iniciativa própria, sem obrigação legal, para atender a metas de sustentabilidade, ganha relevância por se consolidar como opção ao regulado. A exclusão do agronegócio das exigências de compensação é um ponto negativo da nova lei, pois o setor é o segundo maior gerador de gases de efeito estufa no País, responsável por 27% do total de emissões brasileiras. Por essa razão, o agro participará apenas do mercado voluntário, decisão criticada por ambientalistas.
No entanto, Odair Rodrigues, fundador e CEO da B4 – primeira bolsa de ação climática do Brasil, lançada em 2023 com a proposta de impulsionar o mercado voluntário -, argumenta que o setor agropecuário já segue uma regulação ambiental rígida e não precisa de mais burocracia. O mercado de crédito de carbono pode ser um mecanismo eficaz para o setor corporativo avançar na compensação de suas emissões e gerar créditos, cujo cálculo leva em conta os cerca de 60% do território nacional preservado.
A criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e a supervisão do mercado regulado pelo mesmo podem ser um passo importante para a segurança jurídica e a transparência no mercado de créditos de carbono. A distorção da ausência do agronegócio pode ser superada com a regulamentação posterior, que pode reforçar a segurança jurídica e a transparência no mercado de créditos de carbono.
Agora, o texto-base aprovado pelo Senado será referendado pelos deputados e, após a regulamentação posterior, o mercado de créditos de carbono brasileiro poderá se consolidar como uma opção eficaz para o setor corporativo avançar na compensação de suas emissões e gerar créditos. O Brasil pode se posicionar como um líder no mercado de créditos de carbono, e a nova lei pode ser um passo importante para o país se posicionar como um líder no mercado de créditos de carbono.
Créditos de Carbono: Impacto no Mercado
A nova lei de créditos de carbono pode ter um impacto significativo no mercado de crédito de carbono brasileiro. A expectativa é que a regulamentação posterior reforce a segurança jurídica para o setor corporativo avançar na compensação de suas emissões, passo essencial para sua incorporação à economia verde do Brasil. O Brasil sediará a Conferência do Clima (COP30) em Belém (PA) no ano que vem, e a nova lei pode ser um passo importante para o país se posicionar como um líder no mercado de créditos de carbono.
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Créditos de Carbono: Impacto no Setor Agropecuário
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Fonte: @ NEO FEED
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