Flávio Dino, do Supremo, liberou repasse de emendas para 3 das 13 ONGs, após relatório sobre transparência.
No dia 25 de janeiro, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, tomou uma decisão sensível ao liberar o repasse de emendas parlamentares para três Organizações Não Governamentais (ONGs) que haviam sido impedidas de receber os valores devido ao não cumprimento de requisitos de transparência.
Essa decisão, emitida pelo ministro titular da primeira turma do Supremo Tribunal Federal, impulsionou o retorno de recursos financeiros para essas entidades, trazendo alívio para as ONGs que haviam estado em uma situação delicada. A medida, que beneficiou três das 13 ONGs impedidas, reafirma a importância da transparência e da fiscalização no uso de recursos públicos. A decisão do ministro Flávio Dino sinaliza um processo de regularização dessas entidades, possibilitando o retorno ao normal funcionamento dessas organizações sociais.
Ministro determina repasse para ONGs após avaliação de transparência
Em decisão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o repasse para ONGs deve ser liberado após a avaliação das entidades sobre a transparência dos recursos recebidos. Dino, ministro do Supremo, realizou uma análise detalhada das ONGs, considerando os requisitos de transparência estabelecidos. Com base em relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU), o ministro identificou três ONGs que atenderam aos requisitos de transparência.
Repasse para ONGs depende de decisão do ministro
A decisão de liberar os repasses para as ONGs, como a Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense e o Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa, depende da avaliação do ministro. Em agosto de 2024, Dino determinou que as ONGs e entidades do terceiro setor fornecessem informações sobre os valores recebidos de emendas parlamentares de 2020 a 2024 e sobre a aplicação desses recursos. O ministro também ordenou que a CGU realizasse um relatório sobre as ONGs que mais receberam emendas.
Artigos Relacionados
Repasse para ONGs é determinado pelo ministro
O ministro determinou que o repasse para as ONGs seja liberado após a avaliação das entidades sobre a transparência dos recursos recebidos. Em novas notas técnicas, a CGU indicou que três ONGs cumpriram os requisitos de transparência estabelecidos por Dino, disponibilizando páginas de transparência de fácil acesso e apresentando informações sobre a destinação de emendas recebidas.
Repasse para ONGs depende de decisão do ministro
Em face das informações apresentadas na Nota Técnica nº 131/2025, da Controladoria-Geral da União, o ministro observou que a entidade atendeu à determinação constante no item 4, III, da decisão de 03/01/2025, descabendo, no atual momento, a suspensão de repasses em seu benefício. A decisão do ministro permitiu que as ONGs recebessem emendas, como a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba.
Repasse para ONGs é determinado pelo ministro
O ministro determinou que as ONGs e entidades do terceiro setor informassem na internet os valores oriundos de emendas parlamentares de qualquer modalidade recebidos de 2020 a 2024 e qual foi a aplicação do dinheiro. Ele também ordenou que a CGU fizesse um relatório sobre as ONGs que mais receberam emendas. O relatório levou à suspensão do repasse a 13 ONGs, além de proibir as entidades que não deram transparência ao recebimento e uso das emendas de receber novos valores.
Fonte: © Conjur
Comentários sobre este artigo