STF enviou autos ao STJ após entender falta de competência. Embargos declaratórios recebidos na 1ª seção e distribuídos a escolas públicas.
A 1ª seção do STJ irá analisar se há racismo no livro ‘Caçadas de Pedrinho’, do renomado escritor Monteiro Lobato. Em 2020, o STF decidiu que não possuía competência para o assunto e aceitou embargos declaratórios para encaminhar os autos ao STJ. O processo está pronto para julgamento desde setembro de 2023 e, na última quinta-feira, 13, foi distribuído à 1ª seção, ainda sem data marcada para o julgamento.
O autor Monteiro Lobato é conhecido por sua vasta obra literária, e ‘Caçadas de Pedrinho’ é um dos livros mais emblemáticos. A discussão sobre possíveis elementos racistas na obra tem gerado debates acalorados. A comunidade literária aguarda ansiosamente pela decisão do STJ em relação a esse caso envolvendo o renomado escritor e seu livro icônico.
Monteiro, Lobato;: Contexto e Polêmicas
Em 2010, o Conselho Nacional de Educação (CNE) gerou controvérsias ao decidir interromper a distribuição dos livros de Monteiro Lobato nas escolas públicas. A justificativa foi baseada em trechos da obra que foram considerados problemáticos. Um desses trechos mencionava: ‘É guerra e das boas. Não vai escapar ninguém – nem Tia Anastácia, que tem carne preta’. Outro trecho descrevia que ‘Tia Nastácia, esquecida dos seus numerosos reumatismos, trepou, que nem uma macaca de carvão.’
Apesar da determinação do CNE, o Ministério da Educação sugeriu uma revisão da decisão. Houve a revogação do veto, porém o Conselho recomendou que futuras edições do livro viessem acompanhadas de uma nota técnica, orientando os professores a contextualizarem a obra dentro do seu momento histórico.
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O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011 por meio de um mandado de segurança apresentado pelo Instituto de Advocacia Racial (Iara) e pelo técnico em gestão educacional Antônio Gomes da Costa Neto. Ambos alegaram que a obra de Monteiro Lobato continha elementos racistas, o que gerou um debate sobre liberdade de expressão e representação racial.
No STF, os autores argumentaram que não se poderia invocar liberdade de expressão quando a obra fazia referências ao ‘negro’ com estereótipos racistas. A questão racial presente na obra de Monteiro Lobato seria posteriormente analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), evidenciando a importância do caso.
Em setembro de 2012, uma audiência de conciliação foi conduzida pelo ministro Fux, porém não resultou em acordo entre as partes envolvidas. Em outubro do mesmo ano, o ministro Fux permitiu a entrada, como assistentes, dos herdeiros de Monteiro Lobato, Joyce Campos Kornbluh e Jerzi Mateusz Kornbluh, levando em consideração sua relação com os direitos autorais da obra.
Anos mais tarde, em 2014, o ministro Fux decidiu que o STF não tinha competência para julgar o mandado de segurança contra a decisão do então ministro da Educação. Posteriormente, a questão foi levada a julgamento, mas acabou sendo retirada da pauta em 2017.
Em 2020, durante um julgamento no plenário virtual com relatoria do ministro Toffoli, a 1ª turma do STF reconheceu uma omissão no processo, que poderia prejudicar o direito de ação dos embargantes. Como solução, determinou a remessa imediata do caso ao STJ, onde aguarda julgamento na 1ª seção do Tribunal da Cidadania. Este desdobramento marca um novo capítulo na polêmica envolvendo a obra de Monteiro Lobato.
Fonte: © Migalhas
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