Judiciário brasileiro enfrenta grande volume de processos, mas o problema não é dos juízes. Todos os setores decisórios e processos sentenciados buscam produtividade e uma carreira atrativa. Termo1 é fundamental nesse cenário.
O Poder Judiciário do Brasil é reconhecido internacionalmente pela quantidade de processos que são julgados diariamente. Com isso, é possível perceber que as demandas que chegam ao Judiciário são reflexo das questões presentes na sociedade, demonstrando a importância desse órgão para a garantia dos direitos e da justiça.
É fundamental que a população compreenda o papel do Judiciário como um instrumento de equilíbrio e garantia dos direitos individuais e coletivos. A busca pela justiça por meio do Poder Judiciário deve ser acompanhada de um engajamento cívico, a fim de fortalecer a democracia e a efetividade das decisões judiciais.
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A importância do Judiciário na sociedade
E a sociedade é que tem de desempenhar o seu papel.’ Dias Toffoli discursa no lançamento do Anuário Essa avaliação foi feita pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, em discurso proferido no evento de lançamento do Anuário da Justiça São Paulo, na noite desta segunda-feira (18/3), na sede social da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), em São Paulo.
Segundo Toffoli, é fundamental tentar compreender por que os outros setores decisórios da sociedade são incapazes de resolver todos os seus litígios de forma efetiva.
‘Todos os anos, são, em média, 32 milhões de casos julgados e arquivados, e outros 30 milhões que ingressam.’ Em sua fala, Toffoli ressaltou a produtividade do Poder Judiciário brasileiro: ‘São 80 milhões de processos, 32 milhões de processos arquivados por ano, uma média de sete mil processos sentenciados por juiz. Enquanto em Portugal são 700.
Enquanto na Alemanha são em torno de mil processos.’ O ministro também destacou a importância da valorização da carreira de juiz. ‘O trabalho da magistratura deve ser um trabalho valorizado. Estamos observando muitos profissionais deixarem a carreira da magistratura, migrando para a iniciativa privada.
Não podemos permitir que a magistratura deixe de ser uma carreira atrativa, para além da vocação sacerdotal, mas também do ponto de vista da autorrealização de todos nós como seres humanos, em nossas condições econômicas e financeiras, para nos realizarmos plenamente.’
O papel do Judiciário no evento da Apamagis
Compuseram o espaço de honra do evento, além do ministro Dias Toffoli, o presidente da Apamagis, juiz Tiago Elias Massad; o vice-presidente da entidade, desembargador Walter Barone; os desembargadores Carlos Henrique Abrão e Márcia Barone; e o secretário estadual de Justiça, Fábio Prieto.
Aproximadamente 300 convidados estiveram presentes ao evento. O presidente da Apamagis ressaltou a importância do trabalho realizado pela revista eletrônica Consultor Jurídico: ‘É muito valioso tê-los trazido à Apamagis. Estamos de portas abertas a todos e nos sentimos muito honrados em recebê-los aqui, não só hoje, no Anuário, mas sempre. Esta é a casa de vocês também’.
‘Esta análise é de extrema importância para todos nós, pois ela aponta a direção correta, mostrando novamente a forma de ingresso na magistratura, as aspirações, as dificuldades, os desafios, de maneira clara e real, sem construir uma narrativa conveniente para beneficiar apenas os interesses de quem deseja, em certo momento, o contexto político.
O Anuário retrata e registra a Justiça de São Paulo, sendo fundamental para o juiz paulista’, continuou Massad. Fábio Prieto também fez uso da palavra e ressaltou duas mudanças estruturais para a Justiça de São Paulo. A primeira foi a conquista do Tribunal de Justiça paulista com a Lei de Custas.
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‘O estado de São Paulo ocupava a 26ª posição em custos, era o chamado benefício social perverso. A pessoa que ingressava com uma pequena ação de despejo, e não era apenas uma, eram milhares, ela arcava com as despesas dos bancos, das montadoras, das grandes empresas.
Portanto, era chamado benefício social perverso, algo em que o Brasil se destaca, afirmar que está fazendo algo benéfico, mas atendendo ao patrimonialismo no Brasil.’ A segunda alteração mencionada por Prieto foi a atualização da tabela dos honorários periciais da Justiça gratuita.
‘Os juízes de São Paulo, do interior, não conseguiam nomear um perito simplesmente porque pagavam, por um laudo, R$ 200. Obviamente, ninguém se dispunha a atender o juiz de Direito no primeiro grau. A tabela não era modificada desde 2008’, esclareceu ele. ‘Tenho muito orgulho de ter defendido em Brasília, de forma solitária, o Tribunal de Justiça, que defendo até hoje’, afirmou Prieto.
No novo volume do Anuário da Justiça São Paulo, foi dado destaque aos problemas nos serviços públicos e privados, que são os grandes ‘vilões’ do momento. Ações de clientes contra bancos, por exemplo, são os temas mais apreciados na segunda instância paulista. Ao longo de 2022, foram quase 65 mil julgamentos.
Em geral, são processos por cobranças indevidas, fraudes e reclamações sobre índices contratuais. Na 13ª edição, a publicação, editada pela ConJur, faz um balanço das atividades nos últimos dois anos do maior Tribunal de Justiça do país, tanto da gestão administrativa quanto dos movimentos da jurisprudência nesse período.
A obra destaca a formação intelectual de cada desembargador e a metodologia de trabalho de cada câmara do tribunal, com informações sobre as sessões de julgamento, de acervo e produtividade. A 13ª edição do Anuário da Justiça São Paulo está em pré-venda na Livraria ConJur e disponível gratuitamente no site da publicação (clique aqui para acessar) ou pelo app Anuário da Justiça.
INFORMAÇÕES SOBRE A 13ª EDIÇÃO DO ANUÁRIO DA JUSTIÇA SÃO PAULO
ANUÁRIO DA JUSTIÇA SÃO PAULO 2023 | 2024 13ª Edição ISSN: 2179244-5 Número de páginas: 332 Versão impressa: R$ 50, pré-venda na Livraria ConJur Versão digital: disponível gratuitamente, a partir de 18 de março de 2024, no app ‘Anuário da Justiça’ ou pelo site anuario.conjur.com.br Anunciaram nesta edição: Abreu Sampaio Advocacia Adilson Macabu e Nelson Pinto Advocacia Advocacia Rubens Ferreira e Vladimir Oliveira da Silveira Antonio de Pádua Soubhie Nogueira Advocacia Apamagis – Associação Paulista dos Magistrados Areosa, Martins, Tavares Advogados Arruma Alvim & Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia Basilio Advogados Bialski Advogados Associados Bottini & Tamasauskas Advogados Caselli Guimarães Advogados Cesa – Centro de Estudos das Sociedades de Advogados D’Urso & Borges Advogados Associados Décio Freire Advogados Dias de Souza Advogados Fernando José da Costa Advogados Fidalgo Advogados Fontes Tarso Ribeiro Advogados Associados Fux Advogados Guimarães Bastos Advogados Heleno Torres Advogados Hesketh Advogados JBS S.A.
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Fonte: © Conjur
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