As regras fiscais tiveram falhas desde o início, mas a curta duração surpreendeu em gastos, saúde, e previdência.
Ao associar os investimentos em saúde e educação ao orçamento, que naturalmente aumenta, por definição, de forma mais rápida do que a média dos gastos, promovemos um crescimento mais acelerado dessas despesas em relação às demais. Paralelamente, as políticas de aposentadoria são recalibradas de acordo com o salário mínimo, juntamente com outros auxílios sociais, visando um ajuste fiscal contínuo.
Diante desse cenário, é essencial realizar uma revisão fiscal periódica para garantir a sustentabilidade das contas públicas a longo prazo. Dessa forma, é possível manter a eficiência dos investimentos sociais e previdenciários, promovendo um equilíbrio econômico e social duradouro.
Ajuste Fiscal e Revisão Fiscal: Desafios e Oportunidades
Como há ganhos reais na política do salário mínimo, esses gastos obrigatórios também cresceriam mais rápido. Em pouco tempo, as despesas discricionárias seriam esmagadas. Cedo ou tarde, teríamos de rever a dinâmica. O framework já emitia sinais mais tangíveis de fraqueza desde a criação de crédito extraordinário de R$ 15,8 bilhões e da revisão das metas fiscais para 2025 e 2026. Sofreu um golpe de misericórdia com a MP da monetização dos créditos de PIS/Cofins. Não que ela fosse algo muito diferente da tradição brasileira. Os puxadinhos tributários e a alteração de regras fiscais, para tristeza geral da nação, é figurinha repetida no álbum de jabuticabas.
Mas parece haver chegado um limite para a tolerância da sociedade civil a aumento de impostos e mudanças súbitas de regras. A MP foi devolvida e ninguém quer embalar o filho gerido com o rombo de R$ 25,8 bilhões no orçamento a partir da continuidade da desoneração da folha de pagamento. Os empresários se organizaram. O Congresso entendeu. Quase toda a imprensa mais institucionalizada aponta a necessidade de revisar o gasto público. Os mercados, que somos todos nós, manifestam o desconforto com os níveis de preço dos ativos — nossa moeda está entre as piores performances do mundo em 2024, assim como nossa Bolsa. Não há mais como continuar o ajuste fiscal pela via da receita. Precisaremos entrar na linha dos gastos.
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Se o modelo em curso não é mais viável, teremos de mudar, ainda que seja para continuarmos os mesmos. Como não há mais espaço para brigar por receita, a bifurcação se coloca: ou reduzimos os gastos, ou não fazemos ajuste algum. O Brasil está neste momento escolhendo qual caminho seguir. Na sexta-feira, encontramos uma boa notícia. Fernando Haddad e Simone Tebet explicitaram uma avenida potencial de corte de custos, numa revisão ‘ampla, geral e irrestrita’ da despesa pública. A animação ‘ampla, geral e irrestrita’ não foi muito longe. No final de semana, a demagogia e as platitudes entraram em cena. O presidente Lula afirmou que não faria ajuste fiscal em cima dos pobres, que precisariam entrar no orçamento. A desvinculação das despesas com saúde e educação da receita tributária estaria descartada.
Hannah Arendt cunhou a expressão ‘banalidade do mal’ ao testemunhar o julgamento de Karl Eichmann em Jerusalém. Identificou que as atrocidades cometidas pelos nazistas não decorria necessariamente de uma postura demoníaca deliberada, mas de uma espécie de rotina de trabalho, algo comum e ser prático. Ao defender-se dizendo que apenas cumpria ordens, seguindo as leis vigentes e obedecendo a oficiais superiores, Eichmann banalizava a razão e a coerência do ser humano. A mensagem principal do filme ‘Zona de Interesse’, vencedor do Óscar em 2024, se conecta umbilicalmente com o conceito de Hannah Arendt.
Com sua vitalidade iorubá e sua criatividade macunaímica, o Brasil quer criar a banalidade do bem. A retórica populista e o desrespeito à aritmética elementar no orçamento não estão incluindo o pobre no ajuste fiscal; de forma efetiva. A revisão fiscal; é necessária para garantir a sustentabilidade das contas públicas e o bem-estar da população. É preciso agir com responsabilidade e comprometimento para promover mudanças significativas e duradouras. A busca por soluções inovadoras e eficientes é fundamental para superar os desafios atuais e construir um futuro mais próspero e justo para todos.
Fonte: @ NEO FEED
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