O Supremo tem temas tributários bilionários, debates sobre saúde e ação sobre bets.
O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro prepara um ano de julgamentos de grande relevância econômica para 2025. A pauta inclui casos que podem afetar diretamente o governo e a vida do cidadão brasileiro, como recursos relacionados ao Orçamento federal e ao marketing de alimentos prejudiciais à saúde. Essa lista inclui temas controversos e de grande impacto social.
Os temas tributários bilionários, debates na área da saúde pública e uma ação relacionada à betting estão entre os casos mais destacados na agenda do STF em 2025. Esses julgamentos poderão ter consequências significativas para o governo federal, a saúde pública e a economia como um todo. O Supremo Tribunal Federal é conhecido por suas decisões impactantes, e 2025 promete ser um ano de grande relevância jurídica e econômica.
Processos em andamento no STF
A expectativa quanto ao Supremo Tribunal Federal – STF recaiu sobre a definição do Marco Civil da Internet, emendas parlamentares e questões ambientais relacionadas às queimadas e incêndios, que integram a lista de temas em análise. No mês de setembro, o mandato do atual presidente Luís Roberto Barroso chega ao fim, e Luiz Edson Fachin assume a presidência da corte. O presidente tem a prerrogativa de definir a pauta do plenário, e os relatores podem levar os próprios casos para discussão virtual. Em sua agenda de conclusão antes de deixar o cargo, o presidente pretende encerrar os processos em andamento, incluindo o Marco Civil da Internet, que aborda a responsabilidade das plataformas por conteúdos de terceiros. Embora apenas três votos tenham sido dados anteriormente, o presidente Luís Roberto Barroso pediu ao ministro André Mendonça para não retardar a análise, aguardando sua devolução ao colegiado no prazo regimental de 90 dias.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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