O ministro Flávio Dino determinou que governo federal e estados das regiões da Amazônia e do Pantanal apresentem campanhas educativas, manejo integrado do fogo, mobilização social, despejo de lixo e combate aos incêndios florestais.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, anunciou recentemente a determinação de que o governo federal e os dez estados das regiões da Amazônia e do Pantanal apresentem, em até 30 dias úteis, planos emergenciais de conscientização e manejo integrado do fogo, tendo em vista os crescentes incêndios florestais na região.
Entre as medidas propostas, destacam-se campanhas educativas e publicidade para conscientizar as populações locais e os brasileiros em geral sobre a importância da prevenção de incêndios, assim como a necessidade de combater as queimadas e os incêndios florestais, que representam uma ameaça grave à biodiversidade e aos ecossistemas da Amazônia e do Pantanal.
Política de Manejo Integrado do Fogo
Os planos de combate a incêndios florestais, elaborados por governos estaduais e municipais, devem estar alinhados com a Lei 14.944/2024. A legislação estabelece a norma para a política de manejo integrado do fogo, com o objetivo de minimizar as queimadas e incêndios florestais. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, busca deter o avanço das queimadas em 2025, ano em que se espera um novo período de seca e incêndios florestais.
Impacto das Queimadas em 2024
De acordo com dados do MapBiomas, 18 milhões de hectares da Amazônia e 2 milhões de hectares do Pantanal foram afetados pelas queimadas em 2024. Esses números reforçam a necessidade de implementar a política nacional de manejo integrado do fogo. Além disso, o ministro destaca que informações atualizadas sobre investigações policiais e sanções administrativas relativas a incêndios florestais ilícitos de 2024 devem ser enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) no prazo de 15 dias úteis.
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Campanhas Educativas e Mobilização Social
O ministro Flávio Dino já convocou uma audiência para o dia 13 de março para debater as medidas implementadas e os planos emergenciais para conter o avanço das queimadas em 2025. É fundamental que os governos estejam devidamente preparados para enfrentar situações climáticas adversas. As regiões da Amazônia e do Pantanal, que abrangem 10 estados, estão entre as mais afetadas pelas queimadas e incêndios florestais.
Despespacho e Ações preventivas
Em 2024, o período de seca e queimadas se intensificou a partir de maio. Por isso, é imprescindível que os governos federal, estaduais e municipais estejam preparados para enfrentar a situação. A política de manejo integrado do fogo e a mobilização social são fundamentais para minimizar o impacto das queimadas e incêndios florestais. Além disso, a articulação entre os governos e a sociedade civil é essencial para implementar ações preventivas e mitigar os efeitos das queimadas.
Investigações e Sanções
As investigações policiais e sanções administrativas relativas a incêndios florestais ilícitos de 2024 devem ser enviadas ao STF no prazo de 15 dias úteis. O ministro Flávio Dino busca deter o avanço das queimadas em 2025, com a implementação da política nacional de manejo integrado do fogo e a mobilização social. As regiões da Amazônia e do Pantanal são as mais afetadas pelas queimadas e incêndios florestais, e é fundamental que os governos estejam preparados para enfrentar a situação.
Prevenção e Mitigação
A prevenção e a mitigação das queimadas e incêndios florestais são fundamentais para minimizar o impacto desses eventos. A política de manejo integrado do fogo e a mobilização social são essenciais para implementar ações preventivas e reduzir o risco de incêndios florestais. Além disso, a articulação entre os governos e a sociedade civil é fundamental para garantir a implementação eficaz de medidas de prevenção e mitigação das queimadas.
Fonte: © Conjur
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