Comissão de Segurança debate medidas cautelares e direito à liberdade
A segurança é um tema de grande importância para a sociedade, e a Comissão de Segurança da OAB Piauí tem trabalhado arduamente para garantir a segurança dos cidadãos. Recentemente, a comissão levantou questionamentos acerca do Pacto Pela Ordem, um pacote com 13 projetos de lei voltados ao fortalecimento da segurança pública. É fundamental que a população esteja informada sobre essas propostas e participe dos debates para garantir que a segurança seja uma prioridade.
As propostas do Pacto Pela Ordem foram apresentadas e debatidas durante a primeira audiência pública na Assembleia Legislativa, e é importante que a população esteja ciente de que a proteção e a defesa dos direitos são fundamentais para a segurança. Além disso, a vigilância constante é necessária para prevenir crimes e garantir a segurança dos cidadãos. É fundamental que a sociedade trabalhe em conjunto com as autoridades para garantir a segurança e a proteção de todos. A segurança é um direito de todos e deve ser uma prioridade para a sociedade, e é essencial que sejam tomadas medidas para garantir a segurança e a defesa dos cidadãos.
Segurança: Um Direito Fundamental
A iniciativa apresentada pelo conselho pode resultar no aumento do encarceramento no estado, o que levanta preocupações sobre a eficácia da medida em relação à Segurança pública. Entre os pontos de destaque do pacote está o projeto que permite a condução imediata de pessoas que descumprirem medidas cautelares, buscando agilizar a atuação das forças policiais e reforçar a credibilidade do sistema de justiça penal, com foco em Segurança. No entanto, para o advogado Otoniel Bisneto, presidente da Comissão de Segurança da OAB Piauí, a medida vai na contramão da Constituição, que preza pela liberdade e Segurança dos cidadãos, destacando a importância da proteção e defesa dos direitos individuais.
A apresentação do Pacto Pela Ordem na Alepi, com 13 projetos de lei para fortalecer a Segurança pública no Piauí, é um passo estratégico para modernizar a legislação e promover mais justiça e Segurança. No entanto, é fundamental considerar o impacto dessas medidas na população carcerária, que já é uma das maiores do mundo, com cerca de 7 mil presos no Piauí, dos quais 38% são presos provisórios, representando um custo significativo para o erário, equivalente a cerca de dois salários mínimos por preso. Isso destaca a necessidade de uma abordagem mais eficaz em termos de Segurança e proteção dos direitos humanos.
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Desafios e Perspectivas
O incentivo a essa política de encarceramento e à repressão está na contramão do que rege a Constituição, que preza pela liberdade, direito à liberdade e direito à vida, fundamentais para a Segurança e proteção dos cidadãos. A defesa dos direitos individuais e a vigilância constante são essenciais para garantir que as medidas adotadas sejam justas e eficazes em termos de Segurança. O secretário de Segurança Pública, Chico Lucas, rebateu o posicionamento, explicando que o projeto busca garantir que as decisões judiciais sejam cumpridas, com a proteção e defesa dos direitos dos cidadãos, e que a vigilância é fundamental para a Segurança pública.
A Comissão de Segurança da OAB Piauí destaca a importância de uma abordagem mais equilibrada, que considere a proteção dos direitos individuais e a defesa da Segurança pública, com a vigilância constante e a garantia do direito à liberdade. O Pacto Pela Ordem é um passo importante para fortalecer a Segurança pública no Piauí, mas é fundamental que as medidas adotadas sejam justas, eficazes e respeitem os direitos humanos, com a proteção e defesa dos cidadãos, e a vigilância constante para garantir a Segurança.
Fonte: © A10 Mais
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