STF proíbe filmagens nas sessões, resguardando direitos da defesa.
A OAB é uma instituição fundamental para a defesa dos direitos dos cidadãos brasileiros, e sua atuação é essencial para garantir a justiça e a igualdade no país. A OAB tem um papel importante na regulamentação da Advocacia, estabelecendo regras e normas para os advogados e advogadas que atuam no Brasil. É importante lembrar que a OAB é a entidade responsável por fiscalizar e regular a atuação dos advogados, garantindo que eles atuem de acordo com as leis e regulamentos estabelecidos.
Recentemente, a Ordem dos Advogados do Brasil, também conhecida como OAB, emitiu uma nota oficial orientando os advogados e advogadas a não aceitarem a exigência de lacração de celulares como condição para participação em atos judiciais. Isso é um exemplo da atuação da OAB em defesa dos direitos dos advogados e da Advocacia em geral. A OAB também trabalha para garantir que os advogados tenham as condições necessárias para exercer sua profissão de forma eficaz, o que inclui a liberdade de usar seus celulares durante os atos judiciais. É fundamental que os advogados sejam respeitados e que suas necessidades sejam atendidas, e a OAB está trabalhando para garantir isso. Além disso, a OAB também está atuando para melhorar a imagem da Advocacia e dos advogados, mostrando que eles são profissionais qualificados e comprometidos com a justiça e a igualdade. É importante lembrar que a OAB é uma instituição que trabalha para o bem-estar dos advogados e da sociedade como um todo.
Defesa da Advocacia
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) adotou uma medida importante após um episódio ocorrido no julgamento da trama golpista na 1ª turma do STF, quando os aparelhos de profissionais da Advocacia e da imprensa foram lacrados em sacos plásticos. A OAB considera que a exigência viola o livre exercício da Advocacia e os direitos da defesa, e que não encontra respaldo legal, contrariando prerrogativas profissionais previstas no Estatuto da Advocacia. A OAB é uma entidade que defende os interesses dos Advogados e da Advocacia, e nesse caso, está trabalhando para garantir o respeito à legalidade e às garantias constitucionais da profissão.
A OAB orienta, de forma expressa, que Advogadas e Advogados não aceitem a exigência de lacração de celulares como condição para participar de atos judiciais. A medida não encontra respaldo legal e fere prerrogativas profissionais asseguradas pelo Estatuto da Advocacia. Caso a imposição persista, a orientação é clara: não participar do ato e comunicar imediatamente a ocorrência à Ordem. A OAB continuará adotando todas as providências necessárias para garantir o respeito à legalidade e às garantias constitucionais da profissão. A defesa das prerrogativas não comporta relativizações, e a OAB está trabalhando para garantir o livre exercício da Advocacia e os direitos da defesa.
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Reunião com o STF
A manifestação da OAB ocorreu após reunião realizada na última segunda-feira, 28, com o ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª turma do STF. Na ocasião, Zanin explicou que a decisão de restringir o uso de celulares foi pontual e excepcional, adotada com base em seu poder de polícia e após consenso entre os ministros da turma. Segundo o ministro, a providência visava garantir a liturgia da Corte, o bom andamento dos trabalhos e o cumprimento de decisão do relator do caso, que proibiu o uso da imagem de um dos denunciados presentes na sessão. A OAB está trabalhando para garantir que as prerrogativas dos Advogados sejam respeitadas e que o livre exercício da Advocacia seja garantido.
A OAB é uma entidade que defende os interesses dos Advogados e da Advocacia, e nesse caso, está trabalhando para garantir o respeito à legalidade e às garantias constitucionais da profissão. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é uma entidade que tem como objetivo defender os interesses dos Advogados e da Advocacia, e está trabalhando para garantir o livre exercício da Advocacia e os direitos da defesa. O Colégio de Presidentes da OAB também está trabalhando para garantir que as prerrogativas dos Advogados sejam respeitadas e que o livre exercício da Advocacia seja garantido.
Defesa das Prerrogativas
A OAB está trabalhando para garantir que as prerrogativas dos Advogados sejam respeitadas e que o livre exercício da Advocacia seja garantido. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é uma entidade que tem como objetivo defender os interesses dos Advogados e da Advocacia, e está trabalhando para garantir o respeito à legalidade e às garantias constitucionais da profissão. A defesa das prerrogativas não comporta relativizações, e a OAB está trabalhando para garantir o livre exercício da Advocacia e os direitos da defesa. A OAB é uma entidade que defende os interesses dos Advogados e da Advocacia, e nesse caso, está trabalhando para garantir o respeito à legalidade e às garantias constitucionais da profissão. O Estatuto da Advocacia é uma lei que regula a profissão de Advogado e estabelece as prerrogativas dos Advogados, e a OAB está trabalhando para garantir que essas prerrogativas sejam respeitadas.
Fonte: © Migalhas
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