A engenheira civil precisa ser indenizada e ressarcida por despesas com medicamentos e tratamento oncológico, além de dano moral, como parte do tratamento médico previsto pelo plano de saúde.
📲 Siga o A10+ no Instagram, Facebook e Twitter. A 3ª Câmara de Direito Privado do TJ/CE decidiu aumentar a indenização por danos morais de uma engenheira civil que teve seu tratamento de quimioterapia suspenso pela Unimed sem qualquer aviso prévio.
A engenheira civil teve seu plano de saúde unilateralmente cancelado pela Unimed, uma das principais operadoras de saúde do Brasil, sem aviso prévio. Isso levou a uma suspensão do tratamento de quimioterapia, causando danos morais significativos à engenheira civil. A decisão da 3ª Câmara de Direito Privado do TJ/CE aumentou a indenização por danos morais para R$ 10 mil, sendo uma das plano de saúde mais conhecidas no país a Unimed.
Unimed condenada a pagar R$ 10 mil por dano moral e R$ 2,3 mil em despesas médicas
Um julgamento em Fortaleza, no Ceará, determinou a reativação do plano de saúde da Unimed da paciente diagnosticada com câncer de mama em estágio grave em 2021. A justiça também determinou o ressarcimento de despesas com medicamentos após a suspensão do tratamento oncológico sem aviso prévio. A paciente iniciou o tratamento oncológico após cirurgia de mastectomia, mas em fevereiro de 2022, a Unimed suspendeu o tratamento sem aviso, alegando que o plano havia sido cancelado por falta de pagamento de mensalidade.
A paciente tentou agendar uma consulta no mesmo mês, mas foi informada de que seu plano havia sido cancelado sem aviso prévio. Ela enfrentou dificuldades para acessar a cobertura necessária para medicamentos e procedimentos essenciais. Frustrada, a paciente recorreu à Justiça para restabelecer o contrato original e solicitar reparação por danos morais. Em decisão liminar, a Justiça ordenou a reativação do plano anterior com todos os seus benefícios.
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A Unimed alegou que o cancelamento estava de acordo com as regras contratuais, dado o não pagamento da mensalidade. Argumentou ainda que notificou a paciente, mas o aviso foi devolvido devido a endereço incorreto. No entanto, o juízo considerou que a Unimed não comprovou a notificação efetiva à paciente e que a empresa falhou em informar adequadamente sobre as restrições impostas no novo plano.
A decisão determinou o ressarcimento de despesas com medicamentos e o pagamento de R$ 10 mil por danos morais. A Unimed apelou ao TJ/CE para manter a indenização nos valores estabelecidos e reforçou a regularidade de sua conduta. Já a paciente recorreu para pedir o aumento da reparação moral. O colegiado acolheu parcialmente o recurso da engenheira e aumentou o valor da indenização por danos morais para R$ 10 mil.
O desembargador Paulo de Tarso, relator, enfatizou que a ausência de comprovação do aviso de recebimento da notificação invalidava o cancelamento unilateral. ‘O dano moral é inegável quando há negativa de cobertura para tratamento médico essencial, como quimioterapia, o que causou risco de vida à paciente e agravou seu sofrimento psicológico’, destacou o relator.
A Unimed é uma das principais operadoras de saúde do Brasil e oferece planos de saúde para mais de 20 milhões de pessoas. A empresa tem uma grande presença no mercado e é conhecida por sua assistência médica de alta qualidade. No entanto, o caso da paciente diagnosticada com câncer de mama em estágio grave em 2021 é um exemplo de como a empresa pode falhar em cumprir seus deveres e causar danos morais às suas clientes.
O tratamento oncológico é um dos principais serviços oferecidos pela Unimed e é fundamental para o tratamento de pacientes com câncer. No entanto, o caso da paciente mostra que a empresa pode suspender o tratamento sem aviso prévio, causando danos morais e risco de vida à paciente. A decisão da Justiça é um exemplo de como a empresa pode ser responsabilizada por seus atos e condenada a pagar indenizações por danos morais.
A Unimed também é responsável por oferecer planos de saúde que cobrem despesas com medicamentos e procedimentos essenciais. No entanto, o caso da paciente mostra que a empresa pode falhar em cumprir seus deveres e causar danos morais às suas clientes. A decisão da Justiça é um exemplo de como a empresa pode ser responsabilizada por seus atos e condenada a pagar indenizações por danos morais e ressarcimentos de despesas médicas.
A paciente que foi diagnosticada com câncer de mama em estágio grave em 2021 é um exemplo de como a Unimed pode falhar em cumprir seus deveres e causar danos morais às suas clientes. A decisão da Justiça é um exemplo de como a empresa pode ser responsabilizada por seus atos e condenada a pagar indenizações por danos morais e ressarcimentos de despesas médicas.
Fonte: © A10 Mais
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