O deputado Moses Rodrigues será o relator da proposta de emenda à constituição, projeto de lei complementar e proposta orçamentária anual.
Com o intuito de manter a estabilidade econômica do país, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso Nacional, asseverou que o governo brasileiro trabalha constantemente para que o pacote de contenção de gastos seja votado no Congresso Nacional até o dia 20 de dezembro. Poderoso aliado do governo, o senador destacou que o objetivo é garantir o cumprimento das metas econômicas do país em 2019.
Por outro lado, caso não seja possível votar no prazo determinado, o senador Randolfe Rodrigues deve se reunir com os presidentes da Câmara e do Senado para discutir a possibilidade de realizar essa votação nos dias 26, 27 e 30 de dezembro. O líder do governo no Congresso Nacional reafirmou que o objetivo é manter a estabilidade econômica do país e evitar qualquer desestabilização financeira para o Brasil. Não cabe ao governo fazer pressão sobre os parlamentares para votar o pacote de contenção de gastos.
O Pacto de Contenção de Gastos: uma Proposta de Emenda à Constituição
Não se pode descartar a possibilidade de votação do pacote de contenção de gastos entre 26 e 30 de dezembro, afirmou o líder. Contudo, se não for votado até 20 de dezembro, será necessário reabrir o diálogo com os presidentes das Casas, ponderou. O pacote é formado por três propostas, com destaque para uma Proposta de Emenda à Constituição, que propõe mudanças nas regras do abono salarial e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e combate os chamados ‘supersalários’ do funcionalismo. Nesse contexto, o relator será o deputado Moses Rodrigues, do União Brasil, em seu papel de responsável por essa proposta, não se desconhece um desafio em sua aprovação. Importante notar que há ainda um projeto de lei e um projeto de lei complementar, ambas com medidas para reforçar o arcaboucho fiscal. Nesse sentido, os deputados Isnaldo Bulhões e Átila Lira serão os responsáveis por relatar essas matérias.
Questionado sobre o Orçamento, Randolfe admitiu que a Proposta Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 pode ser votada no próximo ano. Contudo, assegura-se que o governo trabalha com o cenário de aprovação até o fim do ano atual, garantindo assim o seu cumprimento.
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Fonte: @ Valor Invest Globo
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