O governo seguirá trabalhando pela qualidade do gasto público, conforme o ministro da Secretaria de Relações Institucionais.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha (PT-SP), reiterou hoje que não está nos planos do governo sugerir alterações no arcabouço fiscal, como medida para controlar a expansão das despesas públicas. De acordo com ele, não existem iniciativas nesse sentido em discussão com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em relação à estrutura fiscal do país, Padilha enfatizou a importância de manter a estabilidade do sistema fiscal atual para garantir a sustentabilidade da base fiscal brasileira a longo prazo. Ele ressaltou a necessidade de avaliar com cautela qualquer proposta que possa impactar negativamente a base fiscal do país, visando assegurar a solidez das finanças públicas.
Arcabouço Fiscal e a Qualidade do Gasto Público
Em consonância com as declarações de Padilha, a administração petista mantém seu compromisso com a qualidade do gasto público. Qualquer discussão acerca do Orçamento do próximo ano está programada para o final de agosto, durante as deliberações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Até o momento, a LDO ainda não foi submetida a votação. Não há, portanto, nenhuma proposta concreta sobre o Orçamento do próximo ano em análise na mesa do presidente.
O ministro enfatizou que o governo segue empenhado em aprimorar a eficiência dos gastos, tendo inclusive adotado medidas para conter desperdícios e fraudes herdados da gestão anterior. Em nenhum momento se cogitou modificar o arcabouço fiscal vigente. O estabelecimento de metas ambiciosas dentro desse arcabouço é uma prioridade, ainda que nenhuma proposta nesse sentido tenha sido formalmente apresentada ao presidente.
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Padilha abordou o tema após participar de uma reunião estratégica com o presidente Lula e os líderes do governo nos diferentes âmbitos legislativos. Questionado sobre possíveis alterações nas regras orçamentárias relacionadas à saúde e educação, visando alinhar tais despesas ao arcabouço fiscal, que limita o crescimento dos gastos federais, o ministro ressaltou que tais especulações representam apenas um dos cenários em discussão.
Em contrapartida, a ministra Simone Tebet, do Planejamento, afirmou que a revisão dos pisos não se configura como prioridade para a equipe econômica. O presidente Lula, por sua vez, rejeitou a ideia de restringir o crescimento real dos gastos com saúde e educação, enfatizando que não haverá ajuste fiscal às custas dos mais necessitados. Em suas palavras, a prioridade é garantir que os segmentos mais vulneráveis da população não sejam prejudicados por medidas fiscais.
Desenvolvendo o Arcabouço Fiscal e a Gestão Responsável
A manutenção do arcabouço fiscal e o aprimoramento da qualidade do gasto público são pilares fundamentais da administração petista. O debate em torno do Orçamento para o próximo ano está previsto para ocorrer no final de agosto, durante as discussões da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Até o momento, a LDO ainda não foi votada, e não há propostas concretas sobre o Orçamento em análise na mesa do presidente.
O ministro reiterou o compromisso do governo em buscar a eficiência dos gastos, destacando ações para conter desperdícios e fraudes herdados do governo anterior. Em nenhum momento se cogitou alterar o arcabouço fiscal vigente. Embora metas ambiciosas tenham sido traçadas dentro desse arcabouço, nenhuma proposta nesse sentido foi formalmente apresentada ao presidente.
Padilha abordou o tema após participar de uma reunião estratégica com o presidente Lula e os líderes do governo nos diferentes âmbitos legislativos. Questionado sobre possíveis mudanças nas regras orçamentárias relacionadas à saúde e educação, visando alinhá-las ao arcabouço fiscal, o ministro ressaltou que tais especulações representam apenas um dos cenários em discussão.
Por outro lado, a ministra Simone Tebet, do Planejamento, afirmou que a revisão dos pisos não é uma prioridade para a equipe econômica. O presidente Lula rejeitou a ideia de limitar o crescimento real dos gastos com saúde e educação, enfatizando que não haverá ajuste fiscal que impacte os mais vulneráveis. Sua prioridade é assegurar que medidas fiscais não prejudiquem os segmentos mais necessitados da população.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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