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Home Noticias

Pequenos negócios controlados por pessoas com deficiência: Facilidades de crédito para impulsionar seus negócios!

Redação por Redação
5 de junho de 2024
em Noticias
Leitura: 2 minutos
empreendimentos, empresas, microempresas;

Pessoa com deficiência em uma cadeira de rodas - JC Concursos Divulgação - Todos os direitos: @ JC Concursos

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Comissão da Câmara aprova projeto de lei para crédito a negócios de pessoas com deficiência no Programa Nacional de crédito.

A Câmara dos Deputados deu um passo crucial para expandir as oportunidades de micro e pequenos negócios com deficiência.

Essa medida visa fortalecer o cenário dos negócios inclusivos, beneficiando diretamente as empresas lideradas por empreendedores com deficiência.

Negócios: Incentivo Especial para Empreendimentos

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços aprovou um projeto de lei que assegura condições especiais de crédito para empreendimentos junto aos bancos públicos federais. A iniciativa visa beneficiar empresas, especialmente microempresas, com empréstimos a juros reduzidos, desde que o negócio demonstre viabilidade e cumpra as normas estabelecidas pelas instituições financeiras.

Linhas de Crédito Específicas para Empresas

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disponibilizará linhas de crédito específicas por pelo menos 5 anos para negócios de pessoas com deficiência. Além disso, parte dos recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) será destinada a esse público, com o valor a ser determinado posteriormente.

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Base de Dados e Condições de Crédito

O governo terá um prazo de 180 dias para estabelecer uma base de dados contendo informações sobre pessoas com deficiência, facilitando assim a análise por parte dos bancos públicos. Relatórios semestrais serão elaborados e enviados ao Congresso Nacional, detalhando as concessões de crédito, incluindo o número de beneficiados e as condições dos empréstimos.

Regulamentação e Próximos Passos

O relator do projeto, deputado Helder Salomão (PT-ES), flexibilizou a exigência de destinar 5% dos recursos do Pronampe para esse segmento, deixando a definição do valor para a regulamentação do programa. O objetivo é estabelecer uma política clara de incentivo aos pequenos negócios, com foco na inclusão de pessoas com deficiência.

O projeto ainda precisa ser avaliado por outras três comissões na Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado Federal e, posteriormente, para a sanção presidencial. Essa iniciativa visa fortalecer os negócios de pessoas com deficiência e promover a inclusão social por meio do apoio financeiro adequado.

Fonte: @ JC Concursos

Tags: condições financeiraspapel importanteprimeiro passo crucial
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