Emenda perdoa multas a partidos por não cumprir cotas de mulheres.
A aprovação, na última quinta-feira (11), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 9/2023), que proíbe a aplicação de multas aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros, reflete um desafio à democracia. Segundo a pesquisadora em sociologia Clara Wardi, assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), essa medida pode impactar negativamente a representatividade e a igualdade de gênero no cenário político.
O respeito ao princípio do governo do povo é essencial para fortalecer o sistema democrático. Em um regime democrático saudável, a diversidade e a participação ativa da sociedade são fundamentais para a construção de políticas públicas mais justas e inclusivas. É importante que as decisões políticas estejam alinhadas com os valores democráticos, garantindo a voz de todos os cidadãos em um processo transparente e igualitário.
Democracia em debate: Avaliação de políticas públicas e monitoramento legislativo
Proposta de Clara Wardi, pesquisadora dedicada à análise de políticas públicas e ao monitoramento legislativo, destaca a importância da democracia no governo do povo. Para ela, o regime democrático é essencial para garantir os direitos das mulheres e principalmente das mulheres negras.
Impacto da violência política institucional no sistema democrático
Clara Wardi, assessora técnica da Cfemea, critica a PEC como um exemplo de violência política institucional contra as mulheres e pessoas negras. Ela ressalta as limitações dos partidos em impulsionar candidaturas femininas, enfatizando a necessidade de proteger os direitos das mulheres e combater a misoginia e o racismo.
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Desafios no cenário político: Direitos das mulheres e da população negra em risco
Clara Wardi alerta para as consequências das leis recentes que enfraqueceram o compromisso dos partidos com as candidaturas femininas. Ela destaca a presença de misoginia e racismo entre os representantes da Câmara, evidenciando a necessidade de fortalecer a representatividade das mulheres e da população negra no legislativo.
Mobilização pela democracia: Resistência contra retrocessos
A pesquisadora enfatiza a importância da atuação dos movimentos sociais em resistir à PEC no Senado, ressaltando a disposição dos partidos em aprovar a proposta. Ela destaca a necessidade de uma articulação coletiva para confrontar os ataques aos direitos das mulheres e da população negra, em meio a um cenário desafiador para os movimentos sociais.
Fonte: @ Agencia Brasil
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