Contrato em questão: divergência entre Prates ex-Petrobras e Silveira, Minas e Energia, Costa da Casa Civil. Solução consensual sobre tolling agreement na primeira fase da operação, continuidade da gestão de Petrobras.
O juiz do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, recusou nesta quarta-feira (15) o pedido da Petrobras-Unigel para uma solução consensual entre a estatal e a empresa. Ambas firmaram um contrato no final de dezembro do ano passado para o fornecimento de fertilizantes. O contrato Petrobras-Unigel é apontado nos bastidores como um dos motivos de divergência entre o agora ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, e os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Casa Civil, Rui Costa.
Prates era contrário ao acordo com a Unigel, enquanto seus aliados diziam que os ministros eram a favor. Para o TCU, porém, no contrato há indícios de falhas que podem significar prejuízos de R$ 487 milhões aos cofres públicos. A corte de contas apura o caso tendo por base uma representação apresentada pelo setor de auditoria do TCU, que aponta que a contratação desprezou a situação econômica precária do Grupo Unigel, ‘que apresenta a pior nota de risco de crédito possível em duas das principais agências internacionais’. Em nota publicada em fevereiro, a Petrobras-Unigel disse ‘que todos os contratos e projetos são elaborados e executados seguindo todos os padrões e requisitos de governança, hierarquia decisória e responsabilidade operacional da companhia’.
Contrato Petrobras-Unigel: Acordo de Serviço e Gestão Consensual
‘A contratação junto à Unigel do serviço de processamento do gás da Petrobras como matéria-prima e a entrega/comercialização dos fertilizantes para a contratante, na forma de contrato de serviço (tolling agreement), não representa um empreendimento definitivo e autônomo’, afirmou a Petrobras, destacando a importância da solução consensual nesse contrato.
A empresa justificou que, por se tratar de uma medida provisória, o contrato permitirá ‘a continuidade da operação das plantas localizadas em Sergipe e Bahia (que pertencem à Petrobras) por oito meses, enquanto as partes se engajam na primeira fase rumo a uma solução definitiva, rentável e viável para o suprimento desses produtos ao mercado brasileiro’.
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Na mesma ocasião, o Ministério de Minas e Energia (MME) esclareceu que o fornecimento de gás natural para a Unigel é um ato de gestão da Petrobras, respeitando os ritos e governança interna da empresa. O MME reiterou que não há interferência em função da natureza jurídica da Companhia.
A Unigel Participações S.A. reforçou, em nota, que não há intenção de recuperação judicial, destacando avanços nas negociações com credores. A empresa enfatizou que o acordo é a melhor solução para todas as partes e espera concluir a negociação em breve, garantindo a continuidade do contrato Petrobras-Unigel.
Contrato Petrobras-Unigel: Divergência e Consenso na Operação
‘A contratação junto à Unigel do serviço de processamento do gás da Petrobras como matéria-prima e a entrega/comercialização dos fertilizantes para a contratante, na forma de contrato de serviço (tolling agreement), não representa um empreendimento definitivo e autônomo’, reiterou a Petrobras, enfatizando a importância de resolver divergências de forma consensual nesse contrato.
A empresa explicou que, como medida provisória, o contrato visa manter a operação das plantas em Sergipe e Bahia por oito meses, enquanto as partes trabalham juntas na primeira fase em busca de uma solução definitiva e rentável para o mercado brasileiro.
O Ministério de Minas e Energia (MME) esclareceu que o fornecimento de gás natural para a Unigel é uma questão de gestão da Petrobras, sem interferência externa devido à natureza jurídica da Companhia.
A Unigel Participações S.A. assegurou que não planeja recuperação judicial, destacando avanços nas negociações com credores. A empresa reafirmou que o acordo é a melhor opção para todas as partes e espera finalizar as negociações em breve, garantindo a continuidade do contrato Petrobras-Unigel.
Fonte: © CNN Brasil
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