Militares ficam responsáveis pela atividade até a contratação de terceirizados sob nova data e termos, incluindo CACs, colecionadores de armas, atiradores desportivos e caçadores, além de licenças de segurança pública.
A Polícia Federal (PF) está prestes a assumir um papel mais relevante no cenário de regulação de colecionadores de armas, atiradores desportivos e caçadores no Brasil. A partir de 1º de julho de 2025, a PF deixará o Exército e assumirá o controle da fiscalização desses grupos.
Essa mudança foi confirmada por uma portaria conjunta dos Ministérios da Justiça e da Defesa, publicada no Diário Oficial da União em 27 de maio. A PF não discutiu a decisão em público, mas é claro que a transferência do controle reflete uma reavaliação das necessidades de segurança e regulação do país. Os ministérios envolvidos estão trabalhando juntos para garantir uma transição suave e eficaz. A PF está preparada para lidar com as novas atribuições e reforçar a segurança nacional.
PF deve assumir controle de armas de caça e fiscalizar colecionadores
A PF continuará responsável pela fiscalização de CACs até julho de 2025, devido a limitações estruturais e problemas na contratação de terceirizados e concurso para prestar o novo serviço. A PF enfrentou dificuldades em apresentar resultados diferentes daqueles do Exército, que eram criticados por aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, a estrutura e o orçamento da PF ficaram estagnados e não acompanharam o crescimento do segmento de CACs.
A PF também passará a ser responsável pela concessão de autorizações para novos CACs. O Ministério da Justiça e a PF têm 60 dias para apresentar um cronograma detalhado de transição. A direção da PF solicitou concurso para 1.700 vagas, mas só uma parte da demanda foi aprovada até o momento. A PF enfrentará desafios em sua nova atribuição, incluindo a emissão de licenças de CACs para pessoas com antecedentes criminais graves.
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O governo autorizou a contratação de 579 terceirizados, mas o efetivo ainda não foi integrado. Até agora, 200 servidores da PF passaram por treinamento para assumir a função, e mais formações estão planejadas para os próximos meses. A PF deve trabalhar em estreita colaboração com o Ministério da Defesa para garantir a segurança pública e a fiscalização de CACs.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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