Procuradoria-Geral de São Paulo institui Programa de Soluções Negociadas de Conflitos com resolução de conflitos e negociação pública.
A mediação é um processo fundamental para a resolução de conflitos, e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, por meio da Subprocuradoria do Contencioso Geral, instituiu o Programa de Soluções Negociadas de Conflitos (ProSolve), com o objetivo de promover soluções consensuais para a resolução de litígios envolvendo a administração pública estadual, utilizando a mediação como ferramenta essencial. Isso demonstra a importância da mediação no contexto da administração pública.
Além da mediação, o ProSolve também envolve outras formas de resolução de conflitos, como a negociação, a arbitragem e a conciliação, que são fundamentais para a resolução de litígios de forma eficaz. A negociação é um processo que permite às partes envolvidas discutir e encontrar soluções mutuamente aceitáveis, enquanto a arbitragem é um processo mais formal, que envolve a intervenção de um terceiro neutro. Já a conciliação é um processo que busca promover o diálogo entre as partes, com o objetivo de encontrar uma solução consensual. A resolução de conflitos é um processo complexo e exige habilidades específicas, como a capacidade de ouvir e de encontrar soluções criativas. A mediação é uma ferramenta valiosa para a resolução de conflitos, e deve ser utilizada sempre que possível.
Introdução à Mediação
A iniciativa de implementar o ProSolve visa integrar os esforços de modernização da atuação jurídica do estado, incentivando uma cultura de mediação para a redução da litigiosidade, por meio da promoção do diálogo e da negociação. O ProSolve foi instituído pela Portaria 8/2025, no âmbito da Subprocuradoria do Contencioso Geral, com o objetivo de institucionalizar a governança de iniciativas em curso e estimular a construção de soluções consensuais de natureza judicial ou extrajudicial, individual ou coletiva, material ou processual, para litígios compreendidos nas competências da área. A mediação é um dos principais instrumentos previstos no programa, que irá testar modelos de negociação antes de eventual regulamentação formal.
Entre os principais instrumentos previstos no programa estão a realização de projetos-piloto, que irão testar modelos de negociação e arbitragem antes de eventual regulamentação formal; a especialização de atividades voltadas à preparação e condução de tratativas negociais; e a sistematização de conhecimentos sobre métodos alternativos de resolução de conflitos, como negociação, arbitragem e conciliação. O subprocurador-geral da área, Bruno Megna, afirma que a criação do programa tem como objetivo principal organizar a pulverização de práticas consensuais já existentes no Contencioso Geral, por vezes em colaboração com as demais áreas da PGE-SP, por meio da mediação e do diálogo.
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Desenvolvimento da Mediação
A criação do ProSolve representa um avanço na forma como o Contencioso Geral da PGE-SP lida com os litígios, por meio da mediação e da negociação pública. Ao institucionalizar a negociação como ferramenta estratégica, buscamos não apenas soluções consensuais mais eficientes, mas também promover uma cultura jurídica orientada ao diálogo e à mediação. A criação de uma assistência de negociação específica para o programa é um passo importante nesse processo, pois permite especialização sem perder a capilaridade natural dessa prática, por meio da mediação e da conciliação.
Assistência de negociação Como parte da estrutura do programa, foi criada a Assistência de negociação, unidade com atuação estratégica nos casos de maior repercussão e na articulação com núcleos internos da PGE e entidades externas, por meio da mediação e do diálogo. A nova assistência atuará de forma complementar, sem interferir nas competências já estabelecidas, com o propósito de fortalecer a capacidade institucional da Procuradoria na resolução de conflitos de forma dialógica e eficiente, por meio da mediação e da arbitragem. O procurador do estado André Rodrigues Junqueira, responsável pela coordenação das Assistências de arbitragem e de negociação, explica que o órgão funcionará dedicado ao acompanhamento especial de casos de relevância jurídica, social, econômica ou institucional; e também na orientação aos demais órgãos do Contencioso Geral em relação a práticas consensuais, por meio da mediação e do diálogo.
Conclusão da Mediação
Nos termos da portaria, o ProSolve está fundamentado em princípios como legalidade, economicidade, consensualidade, segurança jurídica, observância de boas práticas e respeito às autoridades competentes quanto à conveniência e oportunidade de celebração de acordos, por meio da mediação e da negociação. A mediação é um instrumento fundamental para a resolução de conflitos e a promoção do diálogo, e o ProSolve visa institucionalizar essa prática no Contencioso Geral da PGE-SP, por meio da negociação pública e da governança de iniciativas. Com a implementação do ProSolve, a PGE-SP busca promover uma cultura jurídica orientada ao diálogo e à mediação, e fortalecer a capacidade institucional da Procuradoria na resolução de conflitos de forma dialógica e eficiente, por meio da mediação e da arbitragem.
Fonte: © Conjur
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