O município terá 180 dias, conforme o Termo de Ajuste de Conduta, para encerrar o lixão em condições irregulares, promovendo inclusão socioprodutiva.
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Além disso, é fundamental discutir alternativas para o aterro irregular, que ainda é uma realidade em diversas regiões. O descarte inadequado de resíduos contribui para a degradação ambiental e coloca em risco a saúde pública. A conscientização é essencial para mudar esse cenário. Portanto, é crucial que políticas públicas e ações coletivas sejam implementadas para combater essas práticas nocivas.
Prefeitura de Piripiri firma compromisso para encerrar lixão e promover inclusão socioprodutiva
A Prefeitura Municipal de Piripiri celebrou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público Estadual, assumindo o compromisso de regularizar o lixão da cidade e implementar ações que promovam a inclusão socioprodutiva de catadores e catadoras de materiais recicláveis. O acordo foi formalizado nesta sexta-feira pela procuradora geral do Município, Nathana Vieira, juntamente com o procurador do Trabalho Carlos Henrique Leite, a promotora Aurea Madruga, a auditora do TCE-PI, Ângela Vilarinho, e a coordenadora de Projetos Socioambientais da Semar, Arcanja Viana Soares.
Prazo de 180 dias para encerrar o lixão e implementar medidas
O TAC estabelece que o município terá 180 dias para encerrar o lixão e adotar medidas que garantam o descarte adequado dos resíduos sólidos. O procurador do Trabalho, Carlos Henrique Leite, destacou que Piripiri foi o primeiro município do Piauí a assinar o TAC, marcando um avanço significativo no combate aos aterros irregulares e depósitos de resíduos no estado. Ele ressaltou que o acordo prevê não apenas a destinação correta dos resíduos, mas também a assistência aos trabalhadores das cooperativas, permitindo que eles gerem renda a partir do trabalho com materiais recicláveis.
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Plano Municipal Integrado e inclusão no Cadastro Único
O Termo de Ajuste de Conduta também exige que o município elabore e apresente o Plano Municipal Integrado de Gestão de Resíduos Sólidos, seguindo as diretrizes da Lei nº 12.305/2010. Além disso, Piripiri deverá cadastrar todos os catadores e suas famílias no Cadastro Único do Governo Federal, garantindo que eles tenham acesso a programas de assistência social. O município também se compromete a oferecer assessoria técnica para a formalização de cooperativas, assegurando a participação de todos os catadores que atuam em condições irregulares nos lixões.
Resultados das audiências e compromisso social
O TAC é resultado de audiências realizadas em janeiro com representantes de 10 municípios piauienses que possuem as maiores populações e, consequentemente, são os maiores geradores de lixo. A promotora Aurea Madruga, coordenadora do Centro de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Piauí, destacou que a parceria entre os órgãos e os municípios não apenas cumpre a legislação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, mas também reforça o compromisso social com os trabalhadores que ainda atuam em depósitos de resíduos e aterros irregulares.
Piripiri como modelo para o estado do Piauí
A procuradora Nathana Vieira enfatizou que Piripiri tem uma preocupação genuína com o meio ambiente e com os trabalhadores que atuam nos lixões. Ela afirmou que o município trabalhará em todas as frentes para garantir o sucesso do acordo, destacando que Piripiri será um modelo para outras cidades do estado. ‘É um marco para o Piauí, e não tenho dúvidas de que Piripiri servirá de exemplo para todas as outras cidades’, reforçou.
Cláusulas do TAC e sensibilização da população
As cláusulas do TAC incluem ainda a sensibilização da população sobre a importância do descarte adequado de resíduos e a realização de campanhas educativas para reduzir o descarte inadequado. O acordo reforça a necessidade de combater os aterros irregulares e promover a inclusão socioprodutiva dos catadores, garantindo que eles tenham condições dignas de trabalho e acesso a políticas públicas.
Fonte: © A10 Mais
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