Importações: facilita doações internacionais de bens usados, equipamentos, temporárias, para consumo, circunstâncias legais. Regras de importação: flexibilizadas, licenciamento temporário, importação de bens, de consumo, usados, deações internacionais.
Pelos próximos 30 dias, importação de bens usados ao Rio Grande do Sul poderá ser realizada sem dificuldades. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) concedeu permissão para a entrada de bens usados de consumo e equipamentos no estado.
Além disso, a autorização da Secex também abrange a importação de produtos usados e importação de artigos usados destinados ao Rio Grande do Sul. Essa medida visa facilitar o acesso a equipamentos e bens de consumo estrangeiros, contribuindo para o desenvolvimento econômico da região.
Flexibilização Temporária das Regras de Importação de Bens Usados
Uma portaria recentemente divulgada em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União, datada desta sexta-feira (10), trouxe mudanças significativas no cenário da importação de produtos usados. Até então, a importação de artigos usados era proibida, mas agora, sob novas circunstâncias e embasamento legal, a importação de bens usados está sendo permitida mediante um processo de licenciamento.
De acordo com a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, a portaria visa monitorar as importações e garantir que os bens usados recebidos cheguem de forma adequada ao Rio Grande do Sul. A flexibilização das regras, ressaltou ela, se aplica especialmente às doações internacionais de produtos usados, buscando não apenas eliminar obstáculos, mas também incentivar a ajuda humanitária à população local.
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O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ao anunciar a medida, destacou a importância dessa flexibilização temporária para permitir a chegada de doações internacionais, anteriormente proibidas. Ele mencionou que o pedido para essa liberação partiu da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs).
Alckmin enfatizou que a comunidade brasileira em Miami está contribuindo com doações de roupas usadas e mantimentos, e que essa iniciativa não enfrentará mais obstáculos para chegar ao destino desejado. Antes de oficializar a portaria, o Mdic consultou diversas associações industriais, como a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) e a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), as quais apoiaram a flexibilização das regras temporárias.
Para mais esclarecimentos sobre essa medida, é possível entrar em contato por meio do e-mail ou pelo telefone disponibilizados. A flexibilização temporária das regras de importação de bens usados representa um passo importante para facilitar a chegada de doações e equipamentos essenciais em circunstâncias especiais e sob um embasamento legal claro.
Fonte: @ Agencia Brasil
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