Idade mínima para profissão regulamentada pode ser reduzida para 18 anos.
O Projeto de Lei 4787/24 visa alterar as regras para o exercício da profissão de mototaxista, permitindo que jovens de 18 anos possam se tornar mototaxistas. Isso representa uma mudança significativa, pois anteriormente a idade mínima era de 21 anos. Além disso, o projeto também exclui a exigência de dois anos de habilitação, o que pode aumentar a quantidade de mototaxistas nas ruas.
A redução da idade mínima para se tornar um mototaxista pode ter um impacto positivo na economia, pois mais jovens poderão ingressar no mercado de trabalho como motoboys ou profissionais de transporte. É importante ressaltar que a segurança no trânsito deve ser sempre priorizada, e a formação adequada dos mototaxistas é fundamental para garantir a segurança de todos. Com a aprovação do Projeto de Lei 4787/24, é provável que haja um aumento no número de mototaxistas nas ruas, o que pode ser benéfico para a economia, mas também exige maior atenção para a segurança e melhor infraestrutura para a circulação desses profissionais.
Regulamentação do Trabalho de Mototaxistas
A proposta em análise na Câmara dos Deputados visa alterar a Lei 12.009/09, que estabelece as regras para o trabalho de mototaxistas e motoboys, profissionais que desempenham um papel fundamental no mercado de trabalho. O deputado Icaro de Valmir (PL-SE), autor do projeto, argumenta que a alteração tem como objetivo facilitar o acesso ao mercado de trabalho formal para jovens mototaxistas, permitindo que eles ingressem em uma profissão regulamentada e digna, reduzindo sua exposição aos perigos sociais e econômicos associados à marginalização. Além disso, a proposta também beneficia os motoboys, profissionais que trabalham em condições semelhantes às dos mototaxistas.
Impacto na Idade Mínima e no Mercado de Trabalho
Ao flexibilizar a idade mínima, a proposta permite que jovens mototaxistas ingressem no mercado de trabalho formal, o que pode ter um impacto positivo na redução da marginalização e na promoção de uma profissão regulamentada. Isso também pode beneficiar os motoboys, que muitas vezes trabalham em condições precárias. Além disso, a proposta isenta as motos usadas por esses profissionais do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o que pode ajudar a reduzir os custos para os mototaxistas e motoboys, profissionais que já enfrentam muitos desafios no seu dia a dia.
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Próximos Passos e Comissões de Viação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. O autor da proposta, Icaro de Valmir, acredita que a alteração da Lei 12.009/09 pode ter um impacto positivo na vida dos mototaxistas e motoboys, profissionais que desempenham um papel fundamental no mercado de trabalho. A proposta também pode ajudar a promover uma profissão regulamentada e digna para os mototaxistas, reduzindo sua exposição aos perigos sociais e econômicos associados à marginalização.
Fonte: © Direto News
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