Projeto de créditos na comercialização de hidrogênio de baixa emissão e seus derivados no Brasil.
A Câmara aprovou, nesta segunda-feira (12), o projeto que estabelece diretrizes para o Programa de Hidrogênio Verde.
Essa iniciativa visa promover a produção de energia limpa por meio do hidrogênio verde, que é considerado um combustível verde e uma fonte de energia sustentável para o futuro.
Hidrogênio verde: Projeto de Lei segue para o Senado
O projeto de lei que visa incentivar a produção de energia limpa através do hidrogênio verde agora está em tramitação no Senado. Considerado uma prioridade pelo governo federal, o projeto foi elaborado e assinado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), que é líder do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara dos Deputados. O objetivo principal do projeto é substituir uma parte que foi vetada pelo presidente Lula durante a sanção do Marco Regulatório de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono.
Créditos na comercialização: Incentivos fiscais para o hidrogênio verde
O texto do projeto prevê a concessão de créditos na comercialização do hidrogênio de baixa emissão de carbono e seus derivados produzidos no Brasil. Entre os anos de 2028 e 2032, os créditos serão limitados aos seguintes valores: em 2028, R$ 1,7 bilhão; em 2029, R$ 2,9 bilhões; em 2030, R$ 4,2 bilhões; em 2031, R$ 4,5 bilhões; e em 2032, R$ 5 bilhões. Os incentivos fiscais correspondem a créditos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas e poderão ser concedidos através da compensação de dívidas de tributos administrados pela Receita Federal ou pelo Ministério da Fazenda, ou por meio de ressarcimento em dinheiro, em um prazo de até 60 dias.
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Programa de Hidrogênio: Marco Regulatório e incentivos fiscais
Além disso, o projeto de lei contempla a criação de um Programa de Hidrogênio Verde, que visa fomentar a produção de energia sustentável no país. O Marco Regulatório de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono estabelece diretrizes para a comercialização e uso do hidrogênio verde, visando reduzir as emissões de carbono e promover a transição para uma matriz energética mais limpa e verde. A iniciativa também busca incentivar a pesquisa e desenvolvimento de tecnologias relacionadas ao hidrogênio verde, com o objetivo de tornar o Brasil uma referência na produção e uso desse combustível sustentável.
Fonte: @ CNN Brasil
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