Projeto de Lei 3179/23 estipula multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil, similar à Lei 12.318/10, sob fiscalização do Conselho Nacional de Justiça, abrangendo Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
A alienação parental é um tema delicado que tem sido discutido em várias instâncias, incluindo a Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 3179/23, que está em análise, propõe uma multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil para os casos de alienação parental, que ocorre quando um dos pais toma atitudes para colocar o filho contra o outro genitor. Essa medida visa proteger os filhos de manipulações e garantir o direito de convivência com ambos os pais.
A alienação parental é um problema grave que pode ter consequências negativas para o desenvolvimento emocional e psicológico dos filhos. É fundamental que os pais sejam conscientes das consequências de suas ações e respeitem o direito dos filhos de ter uma relação saudável com ambos os genitores. No entanto, muitos casos de alienação parental não são devidamente investigados e os responsáveis não são punidos, pois as provas não são fornecidas ou são insuficientes. O Projeto de Lei 3179/23 visa mudar essa realidade e garantir que os pais que cometem alienação parental sejam responsabilizados.
Alienação Parental: Uma Questão Urgente
A Lei 12.318/10, que visa combater a alienação parental, não estabelece um valor específico para a aplicação de multa ao alienador, como uma das formas de punir esse tipo de ação. Segundo o deputado Jonas Donizette (PSB-SP), autor da proposta, essa lacuna precisa ser preenchida. Em 2020, foram apresentadas 10.950 ações relativas à alienação parental, um aumento de 171% em comparação com 2019, de acordo com levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça.
Os Próximos Passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. A alienação parental é um problema grave que afeta muitas famílias, e a falta de uma penalidade clara pode contribuir para a sua perpetuação. Não fornecidos os meios necessários para combater essa prática, as famílias continuam a sofrer. A proposta de Jonas Donizette visa mudar essa realidade.
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A Importância da Ação
A alienação parental é um problema que afeta não apenas as famílias, mas também a sociedade como um todo. A falta de uma penalidade clara pode contribuir para a sua perpetuação, e é por isso que a proposta de Jonas Donizette é tão importante. Não fornecidos os meios necessários para combater essa prática, as famílias continuam a sofrer. A alienação parental é um problema que precisa ser enfrentado com seriedade, e a proposta de Jonas Donizette é um passo importante nessa direção.
Fonte: © Direto News
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