A AGU e plataformas digitais assinam protocolo de intenções para calamidade climática, integridade das informações e termos legais.
A Procuradoria-Geral do Estado e os principais meios de comunicação digital com atuação no território brasileiro firmaram nessa segunda-feira (20/5) um protocolo de cooperação para garantir a veracidade das notícias sobre a situação climática no estado de São Paulo.
No âmbito desse protocolo, ficou estabelecido que haverá um intercâmbio de informações entre as partes, visando fortalecer o combate às fake news e promover a transparência na divulgação dos dados. Além disso, será elaborado um acordo de boas práticas para orientar o compartilhamento responsável de conteúdo relacionado ao meio ambiente e à preservação da natureza.
Protocolo de Cooperação para Integridade das Informações
A elaboração do acordo contou com a participação ativa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O pacto foi formalizado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, juntamente com representantes de Google/YouTube, Meta, Tik Tok, X, Kwai e LinkedIn. O objetivo principal do tratado é garantir a disseminação de informações íntegras, confiáveis e de alta qualidade sobre a situação no Rio Grande do Sul, respeitando os termos de uso das respectivas plataformas.
Durante a cerimônia de assinatura do protocolo, o advogado-geral da União enfatizou a importância do diálogo como base fundamental para o novo modelo de trabalho que está sendo implementado. Segundo ele, a parceria estabelecida representa um marco na colaboração entre as partes envolvidas.
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O documento também estabelece a continuidade da cooperação entre a AGU e as plataformas, bem como com outros órgãos e entidades, visando o compartilhamento de informações, a formulação de estratégias conjuntas e a implementação efetiva do protocolo. Essa articulação interinstitucional é essencial para garantir a eficácia das ações propostas.
Uma das cláusulas do protocolo prevê que as empresas signatárias poderão disponibilizar aos usuários ferramentas que facilitem o acesso a informações oficiais e confiáveis sobre a calamidade climática, incluindo a prestação de serviços públicos no estado. Além disso, as plataformas poderão realizar ações de verificação de fatos (fact-checking) relacionadas ao tema, seja de forma independente ou em parceria com outras instituições.
Com uma duração inicial de 90 dias, o protocolo poderá ser prorrogado mediante acordo mútuo entre as partes envolvidas. Essa flexibilidade demonstra o compromisso das partes em manter a parceria e aprimorar as ações conjuntas ao longo do tempo. As informações foram fornecidas pela assessoria de imprensa da Advocacia Geral da União, responsável por acompanhar a implementação e os resultados do protocolo de cooperação.
Fonte: © Conjur
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