Ministros nomeados para o Superior Tribunal de Justiça em vagas da advocacia: Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião, indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil.
No âmbito do quinto constitucional, a nomeação de ministros para o Superior Tribunal de Justiça em vagas destinadas à advocacia é um passo importante para a representação da advocacia no sistema judiciário. Nesse contexto, os ministros Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior destacaram a importância da cooperação entre advogados e magistrados para criar novos caminhos para a Justiça.
A composição dos tribunais é fundamental para garantir a previsão constitucional de uma Justiça independente e imparcial. A representação da advocacia no Superior Tribunal de Justiça é um exemplo disso, pois permite que os advogados tenham uma voz ativa na composição dos tribunais e contribuam para a representação da sociedade no sistema judiciário. Além disso, a cooperação entre advogados e magistrados é essencial para garantir que a Justiça seja acessível e eficaz para todos, fortalecendo a confiança na instituição.
O Quinto Constitucional: Uma Previsão para a Composição dos Tribunais
O ex-advogado e ministro Antonio Carlos Ferreira foi um dos homenageados em um evento realizado na sede da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, na noite de segunda-feira (7/10). A cerimônia destacou o papel fundamental do quinto constitucional nos 35 anos de instalação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além de Ferreira, também receberam homenagens o ministro João Otávio de Noronha, que estava em viagem a serviço do STJ, e as ministras Maria Thereza de Assis Moura e Daniela Teixeira, que estavam em compromisso no tribunal.
O quinto constitucional é uma previsão constitucional que estabelece que uma parcela da composição dos tribunais de apelação seja composta por advogados e membros do Ministério Público, com o objetivo de oxigenar as posições e democratizar os julgamentos. No STJ, essa representação é ainda maior, com um terço da composição sendo de origem externa, ou seja, 11 dos 33 ministros. Os três homenageados foram indicados, sabatinados e nomeados conjuntamente em 2011.
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Todos eram registrados na OAB-DF e foram elogiados pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e pelo presidente da seccional distrital, Délio Lins e Silva Jr. O quinto constitucional Antonio Carlos Ferreira destacou que, ao chegar ao STJ, reiterou o compromisso de respeitar as prerrogativas da advocacia, uma missão assumida ao receber a carteira da OAB e reforçada na sabatina no Senado, quando da indicação para a vaga na corte superior.
A Importância da Representação da Advocacia nos Tribunais
Para Ferreira, o exercício diário da advocacia leva a compreender que as prerrogativas pertencem ao cidadão, que tem direito ao exercício da defesa de seus interesses por um advogado altivo, independente e seguro de que pode atuar sem receio algum. ‘Juntos com nossos trabalhos, independentes, mas com harmonia, podemos criar caminhos para atenuar e suprimir as dores de quem procura Justiça, pelo bem comum, paz social e construção de uma sociedade que seja verdadeiramente melhor para todos’, disse Ferreira.
Villas Bôas Cueva, por sua vez, destacou que os indicados pelo quinto constitucional carregam consigo a bagagem do advogado enquanto engenheiro social, formado para resolver e mediar conflitos, em defesa de valores constitucionais e do Estado de Direito. ‘Hoje, não há mais ninguém que ouse falar contra o quinto constitucional. Até mesmo entidades representativas de juízes não falam, porque veem como isso os complementa na busca de vozes diferentes que produzam Justiça.’
A Cooperação entre Advogados, Promotores e Juízes
‘Advogados, promotores e juízes, somos todos atores auxiliares de processos complexos. A cooperação entre todos é fundamental. Essa tradição brasileira de ter sempre nos tribunais de apelação representantes da advocacia e do Ministério Público contribuiu muito para que essa pluralidade continue a existir’, complementou Cueva. Já Sebastião Reis Júnior destacou que os egressos da advocacia têm a oportunidade de levar aos advogados a experiência da magistratura. E relembrou lição do ex-ministro do Tribunal Federal de Recursos e professor da UnB Paulo Távora: o advogado deve ajudar o juiz a ajudá-lo. ‘Da mesma forma que juiz não sabe da advocacia, advogado não sabe o que é a magistratura. Esse é um aprendizado mútuo que enriquece a Justiça.’
Fonte: © Conjur
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