O MPT-PI adquirirá 100 colchões, lençóis, materiais de higiene e alimentos, com recursos financeiros, garantindo segurança jurídica, transparência e lisura em projetos de ação civil pública com entidade cadastrada.
📲 Siga o A10+ no Instagram, Facebook e Twitter. O prefeito de Picos, Luiz Carlos de Barros, informou que recursos financeiros oriundos de 5 processos trabalhistas no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) serão destinados a auxiliar as vítimas das enchentes no município.
Os recursos financeiros são fundamentais para a reconstrução das vítimas das enchentes, como disse o prefeito Luiz Carlos. Além disso, as ações coletivas realizadas pela Prefeitura Municipal de Picos ajudaram a identificar as principais necessidades das vítimas, o que permitiu a elaboração de um plano de ação eficaz. A destinação desses recursos financeiros é um passo importante para minimizar as penalizações trabalhistas que as vítimas das enchentes podem enfrentar.
Valor de R$ 140 mil destinado às vítimas das enchentes em Picos, afirma MPT-PI
O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) informou que o valor total de R$ 140 mil será repassado à Cáritas Diocesana de Picos, entidade cadastrada pelo MPT-PI para intermediar a distribuição da verba, com o objetivo de atender a população afetada pelas enchentes. Segundo o MPT-PI, esse montante será utilizado para adquirir 100 colchões, lençóis, materiais de higiene e toneladas de alimentos com recursos financeiros provenientes de processos trabalhistas.
Projetos de ação civil pública e entidades cadastradas
Para viabilizar essa medida, a Secretaria da Vara do Trabalho (VT) de Picos realizou um levantamento detalhado de processos do MPT-PI com valores recolhidos em Ações Civis Públicas (ACPs) que ainda não tinham destinação específica. Esse levantamento foi feito por meio do Projeto Garimpo, que busca identificar depósitos judiciais sem movimentação em processos arquivados.
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Destinação dos valores e segurança jurídica
A identificação desses valores foi feita por meio do Projeto Garimpo, que busca, em processos arquivados, depósitos judiciais sem movimentação por diferentes motivos. Os valores de processos trabalhistas serão destinados às vítimas das enchentes em Picos, garantindo transparência e lisura na aplicação dos recursos financeiros. Além disso, a escolha da entidade ocorreu por meio de um edital de cadastramento e seguiu os critérios estabelecidos.
Procurador do MPT-PI e destinação dos valores
O procurador do MPT-PI, Igor Oliveira Costa, explicou que para cada item a ser adquirido, serão apresentados três orçamentos, e a compra será feita junto às empresas que oferecerem os menores preços, garantindo transparência e lisura na aplicação dos recursos. ‘É um excelente trabalho conjunto entre o TRT e o MPT, garantindo que esses valores, provenientes de penalizações aplicadas a quem descumpre a legislação trabalhista em ações coletivas do Ministério Público do Trabalho, sejam revertidos em benefício da própria sociedade’, concluiu.
Fonte: © A10 Mais
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