Seccional paraense reduz taxa de inscrição para eleição do quinto
A decisão da seccional paraense da Ordem dos Advogados do Brasil de reduzir a taxa de inscrição para participar da eleição do quinto constitucional para vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Pará foi um passo importante para aumentar a participação na eleição. Isso permitirá que mais advogados possam se inscrever e concorrer ao cargo, tornando o processo mais democrático e representativo. Além disso, a redução da taxa de inscrição também pode ajudar a aumentar a diversidade de candidatos, o que é fundamental para uma eleição justa e equitativa.
A eleição do quinto constitucional é um processo complexo que envolve várias etapas, incluindo a votação, a escolha dos candidatos e a seleção dos mais qualificados. Durante o processo seletivo, os candidatos serão avaliados com base em suas habilidades e experiências, e apenas os mais capacitados serão escolhidos para ocupar o cargo de desembargador. A eleição é um momento crucial para a Justiça do Pará, e a participação de todos os advogados é fundamental para garantir que o processo seja justo e transparente. Além disso, a eleição também é uma oportunidade para que os advogados possam escolher seus representantes e selecionar os melhores candidatos para o cargo. É fundamental que todos os advogados participem da eleição e exerçam seu direito de votação.
Eleição: Um Processo Seletivo
A seccional paraense da OAB citou uma reportagem da ConJur para reduzir o valor da taxa cobrada dos candidatos na eleição do quinto constitucional. A decisão atendeu a um pedido do advogado Hugo Leonardo Pádua Mercês, que argumentou que a taxa prevista na inscrição para a eleição do quinto constitucional é desproporcional e não leva em conta a realidade socioeconômica da advocacia brasileira, notadamente a do Pará. Isso viola o princípio da igualdade material, tornando a escolha e a seleção dos candidatos uma tarefa difícil. Além disso, a votação também é afetada por essa taxa, que pode limitar a participação de alguns candidatos no processo seletivo.
Ainda, o advogado alegou que é inconstitucional a exigência do referido pagamento, posto que o artigo 94 da Constituição Federal e o artigo 156 da Constituição do Pará estabelecem os requisitos para a vaga do quinto constitucional da advocacia, sem prever a exigência de pagamento de taxa. Portanto, normas infraconstitucionais não poderiam impor novas condições para a candidatura, afetando a eleição e a escolha dos candidatos. A seleção dos candidatos também é influenciada por essa taxa, que pode ser um obstáculo para alguns advogados.
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Redução da Taxa de Inscrição
Ao analisar o pedido, a Comissão Eleitoral da OAB-PA apontou que a cobrança de taxa para a inscrição no processo seletivo de formação da lista sêxtupla tem natureza operacional e é fundamental para viabilizar a realização do processo eleitoral e da eleição. No entanto, a Comissão também entendeu que o valor de R$ 3.780,00 era alto e não levava em conta a realidade da advocacia paraense, afetando a votação e a escolha dos candidatos. Para justificar o entendimento, o colegiado citou uma reportagem da revista eletrônica Consultor Jurídico sobre o 1º Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira, que afirma que 34% dos advogados brasileiros ganham até R$ 2.824,00 por mês, o que influencia a seleção e a eleição dos candidatos.
Feitas estas considerações, a Comissão concluiu que a impugnação merece procedência parcial, de modo a referendar o amplo acesso e participação dos eventuais candidatos ao processo seletivo em comento, alinhando o valor de taxa de inscrição para R$ 1.890,00, correspondente a duas anuidades, considerando o nível socioeconômico dos advogados paraenses e a eleição do quinto constitucional. Isso garante que a votação e a escolha sejam mais justas e que a seleção dos candidatos seja baseada em critérios mais amplos, levando em conta a realidade socioeconômica da advocacia brasileira e a eleição em si. A eleição do quinto constitucional é um processo seletivo importante, que exige uma escolha e seleção cuidadosas dos candidatos, e a votação é um momento crucial nesse processo eleitoral.
Fonte: © Conjur
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