Beneficiários podem conferir extrato para verificar descontos associativos irregulares e serviço de devolução.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um órgão fundamental para a segurança social dos brasileiros, e recentemente, um grande número de beneficiários do INSS apresentou reclamações sobre descontos em seus contracheques. Em apenas dois dias, 1.051.238 milhão de beneficiários do INSS já solicitaram o reembolso do dinheiro, alegando não reconhecer o desconto. Isso demonstra a importância do INSS em garantir os direitos dos trabalhadores e a necessidade de transparência nos processos de desconto.
O Instituto Nacional do Seguro Social é responsável por gerenciar os benefícios dos trabalhadores, incluindo aposentadorias, pensões e auxílios. No entanto, o Seguro Social também pode ser afetado por erros ou irregularidades, como os descontos não reconhecidos pelos beneficiários. Nesse sentido, o INSS deve trabalhar para garantir a precisão e a transparência nos processos de desconto, garantindo a segurança dos trabalhadores e proteção de seus direitos. Além disso, o INSS deve estar preparado para lidar com as reclamações e solicitações de reembolso de forma eficiente, respeitando os prazos e cumprindo as normas estabelecidas.
Reembolso de Descontos Indevidos do INSS
A partir da quarta-feira (14), os aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos indevidos em seus benefícios podem solicitar a restituição dos valores descontados. Isso ocorre após a notificação sobre os débitos em seus benefícios do Seguro Social, administrado pelo Instituto Nacional. Para isso, é necessário informar qual associação realizou o desconto e o período em que a cobrança foi realizada, utilizando os canais oficiais do INSS.
Processo de Ressarcimento do INSS
Após o pedido de restituição, as entidades envolvidas nos descontos associativos serão intimadas e terão até 15 dias úteis para comprovar a regularidade do desconto ou fazer o ressarcimento com a correção do IPCA (a inflação), conforme determina o Instituto Nacional do Seguro Social. No entanto, o valor não será devolvido diretamente à vítima. Em vez disso, o serviço de devolução pelo aplicativo Meu INSS é a primeira etapa do processo de ressarcimento de cobranças indevidas feitas nos contracheques de aposentados e pensionistas do INSS. Caso o desconto não tenha sido autorizado, é preciso solicitar a devolução dos valores diretamente pelo aplicativo e pelo site do Meu INSS ou pelo telefone 135, evitando assim descontos associativos indevidos.
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Funcionamento do Ressarcimento do INSS
De acordo com Gilberto Waller Júnior, novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, a entidade que realizou o desconto pagará o valor descontado indevidamente por meio de uma Guia de Recolhimento da União (GRU), caso não comprove que o desconto foi autorizado pelo beneficiário do INSS. O valor pago por meio da GRU cairá na conta do Tesouro e, após isso, o INSS vai ressarcir o segurado pagando em folha, na conta bancária que o beneficiário recebe o benefício do Seguro Social. ‘Se a entidade fizer o pagamento, por uma GRU informada ao sistema, esse valor vai ser informado ao segurado e vai ser recolhido ao Tesouro e, na próxima folha, ele será ressarcido’, disse o presidente do INSS, esclarecendo o processo de ressarcimento de descontos associativos indevidos. Além disso, se a associação comprovar a autorização, o beneficiário será informado e poderá apresentar contestação, garantindo assim a transparência do processo de ressarcimento do INSS.
Medidas Legais de Cobrança e Ressarcimento do INSS
Caso a entidade não faça o ressarcimento, nem comprove a regularidade dos descontos associativos, o caso será encaminhado à Advocacia Geral da União (AGU) para que sejam adotadas medidas legais de cobrança e ressarcimento, visando proteger os direitos dos aposentados e pensionistas do INSS. Isso demonstra o compromisso do Instituto Nacional do Seguro Social em garantir a justiça e a transparência em relação aos benefícios do Seguro Social, evitando assim descontos associativos indevidos e garantindo o ressarcimento dos valores descontados.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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