Proposta no congresso aluno visa inovar processo seletivo do ensino superior, considerando além das disciplinas do ensino médio, carga horária mínima e outras atividades.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com modificações, a legislação que estabelece o atual Ensino Médio. A decisão foi divulgada em uma edição do Diário Oficial da União no último domingo (5) e promove ajustes na lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, garantindo melhorias no processo educacional do Brasil.
Além disso, a reforma também visa aprimorar o Ensino Secundário, promovendo mudanças significativas na estrutura curricular e na formação dos estudantes. Com essas alterações, espera-se ampliar as oportunidades de aprendizado e preparação para o ingresso no mercado de trabalho, fortalecendo a qualidade do Ensino Secundário no país.
Proposta de mudança no Ensino Médio
O governo tomou a decisão de barrar a exigência de que os vestibulares e o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) passassem a abranger os conteúdos dos itinerários formativos além das disciplinas básicas já exigidas. Mas afinal, o que são os itinerários formativos? São conjuntos de disciplinas, projetos, oficinas e outras atividades oferecidas aos estudantes do Ensino Médio, além das matérias obrigatórias, que permitem aprofundar os conhecimentos em áreas específicas de interesse.
Na proposta em discussão no Congresso, os alunos teriam a possibilidade de escolher uma área de conhecimento para a prova, independentemente do itinerário seguido no ensino médio. Com o veto, os processos seletivos para o ensino superior continuarão exigindo somente o conteúdo tradicional. Além disso, também foi vetado o trecho que determinava que alterações na legislação, como a carga horária mínima dos cursos, só entrariam em vigor em 2027.
Artigos Relacionados
Quando a versão final do texto foi aprovada na Câmara em julho, as entidades do setor educacional apresentaram opiniões divergentes em relação às mudanças propostas. O novo texto, agora sancionado como lei, estipulou entre as principais modificações o total de 2.400 horas para as disciplinas obrigatórias e 600 horas para as disciplinas optativas. As matérias obrigatórias em todos os anos incluem português, inglês, artes, educação física, matemática, ciências da natureza (biologia, física, química) e ciências humanas (filosofia, geografia, história, sociologia), sendo o espanhol facultativo.
Os itinerários formativos devem estar associados a uma das quatro áreas: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias ou ciências humanas e sociais aplicadas. Cada escola deve oferecer pelo menos dois itinerários, exceto as instituições que ministram ensino técnico. No caso do ensino técnico, são 2.100 horas de disciplinas obrigatórias, com a possibilidade de destinar 300 horas para conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) relacionados à formação técnica, e 900 horas exclusivas para o curso.
A formação geral básica deve ser ministrada presencialmente, sendo permitido o ensino mediado por tecnologia em situações excepcionais. A partir de 2025, os sistemas de ensino terão que adotar o novo currículo do ensino médio. A fim de saber mais sobre como ‘O Pequeno Príncipe’ influenciou os autores brasileiros, vale a pena conferir o texto.
Opiniões divergentes sobre a reforma educacional
Enquanto alguns estudantes criticaram o texto aprovado em julho e organizam protestos para tentar impedir a sanção do projeto, outras entidades enaltecem o que consideram uma melhoria significativa na proposta. A ONG Todos Pela Educação enxergou o texto como uma conquista e avaliou que a nova versão é ‘consideravelmente superior à original’.
Na avaliação da organização, os principais avanços incluem o aumento do tempo destinado à Formação Geral Básica (FGB) e uma maior clareza sobre os conteúdos que devem ser abordados nessa etapa, mantendo a flexibilidade para atuação. Em comunicado emitido em julho, a entidade ressaltou que a decisão preservou a essência da reforma aprovada em 2017, ao mesmo tempo em que corrigiu diversos pontos problemáticos do texto anterior.
Dessa forma, a discussão em torno das mudanças no Ensino Médio prossegue, com diferentes visões sendo apresentadas pelas entidades e pelos próprios estudantes por todo o país. A implementação e os impactos dessas alterações serão observados de perto pelos envolvidos no setor educacional, em busca de aprimorar a qualidade do ensino secundário no Brasil.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
Comentários sobre este artigo