Aprovada lei com IVA de 26,5% em 2033. Desafio: atingir alíquota com isenções em diversos itens e zero alíquota.
A votação do projeto que estabelece a reforma tributária na Câmara dos Deputados foi um passo importante para a economia do país. A medida visa simplificar o sistema de arrecadação de impostos e promover uma maior justiça fiscal, beneficiando tanto empresas quanto cidadãos. No entanto, a aprovação da lei também gerou controvérsias e críticas, principalmente por conta da falta de consenso em relação a alguns pontos-chave.
Além disso, as mudanças nos impostos propostas pelo projeto de lei ainda precisam passar pelo Senado antes de entrarem em vigor. É fundamental que haja um debate amplo e transparente sobre as alterações tributárias para garantir que o novo sistema seja eficiente e equilibrado para todos os setores da sociedade. A expectativa é que as discussões avancem nos próximos meses, visando uma solução que atenda às demandas da população e estimule o crescimento econômico do país.
Reforma Tributária: Mudanças nos Impostos e Aprovação da Lei
A reforma tributária, tema central das discussões no cenário político, ganha destaque com a aprovação da lei que estipula a alíquota padrão do IVA em 26,5% a partir de 2033. Essa reforma fiscal, que visa simplificar o sistema tributário brasileiro, traz consigo mudanças significativas, incluindo isenções a diversos itens.
Uma das alterações mais comentadas é a isenção de impostos para produtos como carnes, que agora integram a lista de itens da cesta básica com alíquota zero. Essa mudança eleva a alíquota padrão para 27,07%, um aumento de 0,57 ponto percentual em relação ao IVA de 26,5%.
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Além disso, o projeto de lei complementar aprovado determina que o Executivo revise os benefícios e descontos na alíquota para certos bens e serviços. Essa medida visa garantir a eficácia e a justiça do novo sistema tributário, evitando distorções e privilegiando a transparência.
No entanto, há quem aponte um viés eleitoral nesse processo, já que a isenção de impostos sobre proteínas animais ocorreu às vésperas das eleições municipais. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, admitiu que a aprovação da trava da alíquota de 26,5% foi uma solução política para viabilizar a isenção das proteínas na cesta básica.
Para especialistas como o economista Felipe Salto, a fixação da alíquota em 26,5% pode gerar complicações futuras, especialmente diante do aumento de exceções e isenções. Salto alerta para a complexidade do sistema tributário resultante dessas mudanças, que podem favorecer o aumento do contencioso e a insegurança jurídica.
O tributarista André Felix Ricotta de Oliveira destaca a fragmentação da reforma tributária, que focou apenas nos tributos sobre o consumo, deixando de lado questões relacionadas à renda e ao patrimônio. Essa abordagem fragmentada pode gerar desafios adicionais no futuro, especialmente no que diz respeito à arrecadação e à eficiência do sistema tributário como um todo.
Fonte: @ NEO FEED
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